Ministro da AGU revela data de leilão do túnel Santos-Guarujá durante palestra de abertura
Por Rodrigo Martins em 27/08/2025 às 20:42
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, fez na noite desta quarta-feira (27) a palestra de abertura do IX Congresso de Direito Marítimo e Portuário, iniciativa da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM) e com realização do Sistema Santa Cecília de Comunicação e Unisanta, em Santos, no litoral de São Paulo. Durante a sua palestra, Messias falou sobre o leilão do túnel Santos-Guarujá, que foi marcado para o dia 5 de setembro (sexta-feira).
Segundo Messias, a data foi fechada em uma reunião envolvendo representantes do Governo Federal, do Governo do Estado de São Paulo e a Autoridade Portuária de Santos (APS).
“Hoje conseguimos fechar o entendimento com o Estado de São Paulo, que vai viabilizar no próximo dia 5 o leilão do túnel de Santos-Guarujá. Essa é uma obra aguardada há um século e, agora, temos condições de anunciar com grande alegria que as questões jurídicas foram superadas em reunião com o Ministério dos Portos, Autoridade Portuária e Governo Estadual, entregando essa obra que vai trazer melhorias importantes para Santos e toda a região da Baixada Santista”, celebrou.
Palestra sobre agentes reguladores e excesso de litígios
Após o anúncio, Messias fez a sua apresentação sobre o tema “A atuação de agentes reguladores e o excesso de litígios no segmento marítimo e portuário”, onde abordou os desafios do Brasil para evoluir nesses aspectos.
“Todos os profissionais do setor econômico compreendem que a riqueza nacional não tem como sair sem ser pelos portos do nosso país, 95% da nossa riqueza passa pelos nossos portos. O Brasil é muito dependente desse ciclo vital e precisamos olhar para esse setor a partir dos desafios que isso apresenta. Essas mudanças que o mundo passou trouxeram desafios e passivos. Falando do setor, temos bons números a destacar, ressaltando também a preponderância do setor portuário de Santos nessa história. Aqui temos o maior porto do Brasil e da América Latina. Mas não podemos falar de soberania sem falar da soberania portuária e marítima. As nossas riquezas passando pelo Porto dependem desses marcos legais. Muitas vezes tivemos objetos de discussões que nos levaram a um atraso, isso é uma história a parte da tragédia do desenvolvimento nacional”, disse o ministro.
Na visão de Jorge Messias, as entidades responsáveis pelo setor precisam exercer esse papel regulatório do setor, de forma a contribuírem para a desburocratização e desenvolvimento econômico.
“Dentro de um quadro regulatório, o sistema que se estrutura não pode prescindir da ação regulatória do estado. Essa segurança, eficiência e infraestrutura são vitais para oferecer a quem nos contrata a expectativa de que o Brasil esteja dentro dos padrões internacionais observados, mas por uma questão simples e econômica: competitividade. Essa opção que o Brasil fez precisa de diálogo e compreensão. Temos que conciliar os valores fundamentais da livre iniciativa, da liberdade econômica, e dar essas condições necessárias para tocar os seus negócios e empreender, mas temos que olhar o interesse público. Precisamos de uma perspectiva regulatória equilibrada”, observou.
Para Messias, a segurança jurídica é fundamental para que o setor portuário possa receber mais investimentos do exterior. Dentro desse contexto, ele acredita que a Antaq deve fazer essa regulação.
“Sem esse equilíbrio temos situações que levam a judicialização. O modelo regulatório é muito recente, estamos falando de um país que tem uma constituição de 37 anos. Essa mediação entre interesse público e particular se dá por esse arranjo chamado agência reguladora, a partir desse eixo central devemos promover essa mediação. Algo que precisa ser materializado é a segurança jurídica. Nesse aspecto, vejo a Antaq como guardiã primeira da segurança jurídica. Por isso vejo a Antaq com esse papel de mediação e conciliação, assumindo essa visão moderna, necessária para que o operador e agente econômico venha para dentro do sistema e possa construir dentro desse marco seguro e necessário”, destacou Messias.
O ministro ressaltou que a litigância no ambiente interno atrasa o desenvolvimento do país. “Do ponto de vista da judicialização, eventos de litigância externa que nos afetam, mas temos que olhar principalmente a litigância interna. Muitas vezes temos operadores tendo que compreender qual a disputa ele vai precisar ter com o Cade e a agência reguladora do setor. Por vezes levam anos para que uma decisão seja tomada acerca de um litígio. O Supremo teve que se posicionar, dada vez, sobre um tema relacionado ao setor”, comentou.
Messias vê como fundamental o avanço das leis portuárias para que se destravem os obstáculos que impedem o crescimento do setor portuário, impulsionando ainda mais o desenvolvimento econômico brasileiro.
“Estamos falando de investimentos que foram atrasados, áreas que não foram abertas e cargas que não foram transportadas. Isso leva anos para você recuperar. O nosso sistema processual oferece esses recursos. Não nos damos conta do quão perversa é essa litigância para o desenvolvimento do nosso país, ainda mais no setor portuário e marítimo”, concluiu.
Foto: José Luiz Borges
IX Congresso de Direito Marítimo e Portuário – ABDM
O IX Congresso de Direito Marítimo e Portuário – ABDM é uma realização da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM – Seccional de São Paulo), Sistema Santa Cecília de Comunicação e Universidade Santa Cecília (Unisanta). O evento tem patrocínio da Brasil Terminal Portuário, Centro Nave, Santos Brasil, Sopesp, Eldorado Brasil, Praticagem de São Paulo, Marimex, Ecoporto Santos, Ciesp Fiesp, Terminal Concais, DP World, Fenamar, Associação Brasileira dos Terminais e Contêineres, ATP Portos Privados, ABTP, Abtra, Fenop e Autoridade Portuária de Santos (APS).
Apoio: Sammarco Advogados, Escritório Jurídico Carbone, Cris Wadner, Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Salomão Advogados, LP LAW | Lopes Pinto, Pedro Calmon Filho & Associados, Proinde, Revoredo Advocacia, Mattos Filho e Reis Braun Regueira Advogados.
