Justiça autoriza gestão Tarcísio a contratar PMs para escolas cívico-militares
Por Isabela Palhares/Folhapress em 14/08/2025 às 11:00
O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu um recurso do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e derrubou a liminar que suspendia a contratação de policiais militares aposentados para as escolas cívico-militares.
Na Baixada Santista, três unidades aderiram o modelo. Em Bertioga, a Escola Archimedes Bava, no bairro Jardim Santa Tereza em Cubatão, a escola Lincoln Feliciano, na Vila Nova e, em Itanhaém, a escola Dagoberto Nogueira da Fonseca, no Suarão.
Assim, o desembargador José Carlos Ferreira Alves autorizou a Secretaria Estadual de Educação a retomar o processo seletivo dos agentes e a implementar o programa nas escolas paulistas. A contratação havia sido suspensa em julho após uma ação da Apeoesp (principal sindicato dos professores da rede estadual paulista).
Promessa do governador à base bolsonarista, o programa deveria ter início em cem escolas neste segundo semestre letivo. As aulas retornaram em 28 de julho sem os policiais aposentados nas escolas.
Procurada na tarde desta quarta-feira (13), a secretaria não respondeu se manterá o cronograma anterior de contratação.
Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, mesmo antes das decisões judiciais contrárias, a seleção dos policiais aposentados já estava atrasada. O edital previa que a contratação iria ocorrer até 20 de agosto – quase um mês após o início das aulas. Depois, os agentes ainda precisam passar por um curso de capacitação de 40 horas.
Apesar de ser uma aposta de Tarcísio para ganhar apoio da base bolsonarista, o programa de escolas cívico-militares não é visto como prioridade pela equipe de educação do governo. Exemplo disso é que, em maio do ano passado, o governador fez um grande evento para sancionar o projeto com a presença de vários aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas sem a participação do secretário de Educação, Renato Feder.
Ao todo, o governo prevê a contratação de 208 policiais militares aposentados para atuar como monitores nas escolas. Eles serão responsáveis pelo Projeto Valores, em que darão aulas de ética, cidadania e atividades cívicas. Também vão fiscalizar o cumprimento de regras específicas para essas unidades, como a obrigação de entoar os hinos cívicos e o uso correto de uniformes pelos alunos.
Para desenvolver essas atividades, os policiais da reserva vão receber uma diária de R$ 301,70 – cerca de R$ 6.000 por mês caso cumpram a carga máxima de trabalho permitida de 40 horas semanais. Esse valor será somado ao que já recebem de aposentadoria.
O edital de seleção prevê ainda que policiais militares selecionados para serem monitores chefes das escolas cívico-militares poderão ter o valor da diária aumentado em 10%, de acordo com a patente.
A Folha de S.Paulo mostrou que a maioria das escolas selecionadas pelo governo para serem transformadas em cívico-militares tem desempenho acima da média estadual no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e atendem alunos de nível socioeconômico “médio alto”.
Desde o ano passado, quando apresentou o programa de militarização das escolas estaduais paulistas, o governo argumenta que o modelo vai promover a melhora da qualidade do ensino, reduzir a evasão e repetência e atuar no enfrentamento da violência.A medida, no entanto, será implementada justamente nas escolas que já têm resultados educacionais acima da média da rede estadual, com alunos em situação de menor vulnerabilidade e ainda que atendem estudantes mais jovens.
