Justiça concede liberdade para ex-diretor da Câmara Municipal de Cubatão

A juíza Priscila Devechi Ferraz Maia, da 5ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, concedeu a liberdade ao advogado e ex-diretor da Câmara Municipal de Cubatão, Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho, na quinta-feira (25). Ele estava em prisão temporária desde o último dia 16, quando foi deflagrada a Operação Munditia, ação do Ministério Público (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar.

Além de revogar a prisão de Tupinambá, a juíza acolheu e aplicou medidas cautelares diversas da prisão, como não se comunicar com os investigados e não comparecer à Câmara Municipal de Cubatão.

Ao Santa Portal, o advogado do ex-diretor da Câmara, Marcelo Cruz, disse que o Ministério Público decidiu, acertadamente, ao revogar a prisão de Tupinambá. Aliás, o advogado acha pouco provável que seu cliente volte a ser preso.

“No Direito tudo é possível. Entretanto, nesse caso, pouco provável, pois o Ministério Público decidiu, acertadamente, pela não necessidade da prisão para ele. Saliento que juntamos hoje (quinta-feira) pela manhã, antes da manifestação do Ministério Público, farta documentação que demonstrou ausência de Sala de Estado Maior, falência do sistema prisional pátrio e, sobretudo, relatórios médicos que atestam quadro de saúde que exige cuidados. Os promotores de Justiça avaliaram tudo que existe nos autos e concluíram a desnecessidade de mantê-lo preso”, disse Marcelo Cruz.

O processo do Ministério Público (MPSP), usado como base na investigação sobre possíveis ligações entre servidores públicos de Cubatão e um grupo ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), reúne diálogos entre os investigados e Vagner Borges Dias, apontado como líder do grupo criminoso.

O vereador de Cubatão Ricardo Queixão (PSD), a servidora pública Fabiana de Abreu Silva e o advogado Áureo Tupinambá foram presos na última terça-feira (16), no âmbito da Operação Munditia, que investiga fraudes em licitações em todo o estado.

Operação Munditia

Deflagrada em todo o estado pelo Ministério Público (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Polícia Militar, a ação tem como objetivo desarticular um grupo criminoso, associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e investigado por inúmeras fraudes em licitação em todo o Estado.

Segundo o apurado pelo Gaeco, as empresas envolvidas simulavam concorrência com outras pessoas jurídicas, que atuavam em parceria ou integravam um mesmo grupo econômico, para obter contratos públicos voltados a serviços de facilities, notadamente os de mão de obra para limpeza e postos de fiscalização e controle. Só nos últimos cinco anos, o grupo firmou contratos que chegam a R$ 200 milhões. 

Yuri Frisberg, promotor de Justiça do Gaeco, afirmou que a Munditia tinha 15 alvos de mandados de prisão cautelar.

“Tivemos ainda 42 mandados de busca cumpridos, com a apreensão de quatro armas de fogo e grande número de munições, 22 celulares, 22 notebooks, R$ 3,5 milhões em cheques, cerca de R$ 600 mil em espécie e 8.700 dólares”, disse, acrescentando que as diligências prosseguem. Os mandados foram cumpridos em endereços situados em cidades como Mogi, Guarulhos, Santos, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Poá, Buri, Jaguariúna e Itatiba, entre outras.