Gestão Tarcísio inclui Memorial da América Latina em programa de concessões; diretoria se diz 'perplexa'

O Memorial da América Latina foi incluído no Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo. Há a determinação de desenvolvimento de estudo para a estruturação de proposta de parceria com a iniciativa privada, como uma concessão, por exemplo.

A decisão foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (19). A inclusão chegou ao conhecimento da diretoria da Fundação Memorial da América Latina, contudo, apenas após contato da Folha.

A notícia surpreendeu a diretoria e o corpo de servidores da instituição, que enviaram uma manifestação conjunta à reportagem. A fundação é presidida pelo advogado e gestor cultural Pedro Machado Mastrobuono desde 2023, nomeado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos diz o oposto: que discussões foram conduzidas pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas com representantes do memorial antes da inclusão do espaço no programa. Também destacou que avaliação é voltada a analisar medidas de “preservação, valorização, manutenção e ampliação do uso público”.

A carta enviada à reportagem apontou “perplexidade” pela fundação não ter sido ouvida e, principalmente, pela forma como o memorial é descrito e tratado, reduzido a um “ativo cultural” e operacional.

“Submetido à lógica de ‘exploração’, ‘delegação’ e ‘concessão’, sem qualquer menção à sua natureza fundacional, acadêmica, científica, universitária e internacionalmente reconhecida”, destacou um trecho.

Além disso, salientou que o memorial não é um “mero equipamento cultural convencional da administração direta do Estado”, mas uma fundação com “personalidade institucional própria”, conselho curador autônomo, finalidade estatutária específica e missão histórico-cultural de integração latino-americana, produção de conhecimento e cooperação acadêmica internacional.

Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos respondeu que o “processo está em fase preliminar de estruturação e contará com diálogo institucional contínuo e escuta dos atores envolvidos ao longo do desenvolvimento dos estudos”.

“Os projetos no âmbito do PPI-SP seguem ritos formais de consulta e audiência pública, assegurando transparência, participação social e contribuição das instituições e da sociedade civil”, completou.

A pasta destacou que se trata ainda de estudo de viabilidade, “sem definição sobre modelo de concessão ou decisão de implementação”.

“O Memorial da América Latina possui reconhecida relevância cultural, acadêmica e simbólica para o Estado de São Paulo, aspectos que serão considerados nas avaliações técnicas em andamento”, finalizou.

A fundação é uma instituição pública vinculada à Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, mas com autonomia administrativa e financeira. A governança institucional é feita por conselho curador e diretoria executiva.

É responsável pela gestão do espaço, pela organização de cursos, seminários, publicações, exposições e eventos, pela manutenção da biblioteca e pelo fomento de redes de pesquisa, entre outras atribuições.

MEMORIAL PREPARA CRIAÇÃO DE DISTRITO ACADÊMICO E CIENTÍFICO

O memorial foi inaugurado em 1989, idealizado pelo antropólogo Darcy Ribeiro como um espaço de intercâmbio cultural, conhecimento e integração latino-americana.

Conhecido pela arquitetura assinada por Oscar Niemeyer, o espaço tem tido grande procura pelo setor privado nos últimos anos para a locação a grandes eventos, como os de música, o que tem impactado as atividades da instituição. O local esteve fechado ao público em geral de 22 a 27 de abril, por exemplo, para a preparação e realização de um festival.

A inclusão no programa de parcerias causou estranheza também porque ocorre em paralelo a esforços do memorial para fortalecer atividades de pesquisa. O conselho curador da fundação aprovou, neste mês, a criação do Distrito Acadêmico e Científico Latino-Americano e de diretrizes para a implantação futura da Faculdade Memorial.

Além disso, na quarta-feira (20), a fundação e a Unesp (Universidade Estadual Paulista) anunciaram o lançamento do Centro de Ciência para a Integração Latino-Americana, a ser instalado no prédio do Anexo dos Congressistas.

As pesquisas iniciais previstas serão sobre modelos de previsão de epidemias transfronteiriças, inteligência artificial, transição energética e biodiversidade neotropical, entre outros temas.

Na carta, diretoria e servidores destacaram a cátedra (programa de pesquisa e ensino) da Unesco, realizada no memorial, e as atividades do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina. “Nenhum desses elementos estruturantes aparece mencionado nos documentos de qualificação do projeto”, salientou.

O documento defende que não se trata de “oposição abstrata a mecanismos modernos de gestão pública” ou uma recusa a modelos de parceria, mas de defesa de que a discussão deveria considerar a “missão acadêmica e científica” do memorial, os compromissos internacionais firmados e a recente deliberação do conselho curador.

“A Fundação Memorial da América Latina não pode ser reduzida à condição de simples ativo patrimonial da administração pública indireta, porque sua natureza institucional transcende a dimensão meramente operacional ou imobiliária”, completou a carta. “O Memorial constitui patrimônio cultural, acadêmico, científico e civilizatório do Estado de São Paulo e da América Latina”, finalizou.

A inclusão no programa de parcerias ocorreu por resolução da Secretaria de Parcerias em Investimentos. Embora veiculada no dia 19, foi assinada pelo secretário Rafael Benini em 14 de maio. A publicação oficial ainda diz que foi deliberada na 20ª reunião do programa de parcerias, realizada em março.

Em conjunto, estão também o Palacete Franco de Mello (casarão tombado da avenida Paulista) e a Casa das Retortas (antigo complexo industrial da região do parque Dom Pedro 2º, no centro), ambos com concessões discutidas há anos pelo Estado.

O memorial fica localizado na Barra Funda, na zona oeste paulistana. Está em frente a um dos principais terminais de transporte de São Paulo, com fácil acesso por metrô, trem e ônibus.