Servidores mantêm greve suspensa em Praia Grande e pedem reunião de conciliação
Por Santa Portal em 23/04/2025 às 10:00
Os servidores da Prefeitura de Praia Grande decidiram, em assembleia realizada na noite desta terça-feira (22), em frente ao Paço Municipal, manter a greve suspensa. A suspensão havia sido decretada na última quarta-feira (16) e tinha validade até ontem, quando, de acordo com a categoria, estava prevista uma reunião entre o sindicato e a Administração Municipal.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Praia Grande, Adriano Pixoxó, afirmou que uma nova mesa de conciliação foi solicitada horas antes da assembleia. “A administração não nos concedeu o direito de defender nosso direito, defender nossa pauta. Então, por esse justo motivo, a categoria aprovou, neste primeiro momento, a suspensão da greve até que seja conseguida essa nova mesa de conciliação”, declarou.
A Prefeitura de Praia Grande, por sua vez, informou que está à disposição e explicou que o Tribunal de Justiça é o responsável por realizar este agendamento entre as duas partes. Porém, até o momento, ainda não foi notificada sobre uma data para este encontro.
Os servidores protestam contra a revisão salarial de 5,48%, registrada e publicada pela Secretaria de Administração no último do dia 15, por meio da Lei Complementar nº 1.014/2025. O valor – que já está em vigência – foi definido de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao período de abril de 2024 a março de 2025, abrangendo também o Vale-Alimentação.
A normativa institui ainda um abono de desempenho fiscal a ser pago em parcela única no mês de janeiro de 2026, para servidores ativos, conforme critérios estabelecidos na lei.
A revisão salarial não incide sobre os subsídios dos agentes políticos, como prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, que não serão reajustados. Embora a Lei Complementar tenha entrado em vigor na data de sua publicação, seus efeitos retroagem a partir de 1º de abril de 2025.
O abono de desempenho fiscal será pago em parcela única em janeiro de 2026 e está vinculado ao exercício de 2025. Para seu pagamento, será destinado 25% do valor que ultrapassar a receita corrente líquida estimada de R$ 2.416.000.000,00 — sem incluir valores provenientes de emendas parlamentares e troca de recebíveis da dívida ativa.
O valor será rateado entre os servidores ativos da seguinte forma:
- I – 40% (quarenta por cento) em valor igual para todos os servidores;
- II – 40% (quarenta por cento) proporcionalmente ao vencimento-base, conforme regulamento específico;
- III – 20% (vinte por cento) entre os servidores assíduos, sem faltas abonadas ou afastamentos legais, com apuração a partir da vigência da lei.
Paralisação
A lei estabelece que os servidores do Poder Executivo que aderiram à paralisação dos dias 11, 21, 24 e 25 de março sofrerão descontos pelos dias não trabalhados, conforme o Tema de Repercussão Geral nº 531 do Supremo Tribunal Federal. No entanto, esses servidores poderão solicitar a compensação das horas não cumpridas no Banco de Horas regulamentado pelo Decreto nº 8.155, de 19 de dezembro de 2024, mediante requerimento à Secretaria de lotação.
Dessa forma, os funcionários não terão desconto salarial desde que cumpram as convocações para reposição das horas no prazo de 12 meses. O prazo para manifestar interesse nessa compensação é de 30 dias a contar da vigência da Lei Complementar nº 1.014/2025.
De acordo com o prefeito Alberto Mourão (MDB), por meio de mensagem anexa ao projeto de lei, desde o início da atual gestão, os técnicos da Prefeitura têm reavaliado o orçamento e as despesas decorrentes de contratos em execução.
“Como uma das medidas adotadas a partir desses estudos, editei ordem de serviço com diversas determinações para revisar e reduzir despesas, o que culminou em uma economia de aproximadamente 8%”, declarou Mourão.
Ele afirma ainda que, em nenhum momento, foi dito que não haveria revisão geral de remuneração neste exercício e nos dois subsequentes. “Ao longo dos últimos 20 anos, a revisão geral anual dos servidores ocorreu nos meses de abril e/ou maio. No ano de 2024, ela foi realizada em abril”, explicou.
Na mensagem ao Legislativo Municipal, também foi informado que “a receita dos tributos municipais, com base na inflação dos últimos dez anos, atingiu cerca de 80,25%, enquanto a revisão geral anual dos servidores, com o reajuste atual, soma um total de 98,64%”.
