Relatório do TCU vê irregularidades em restrições no leilão de megaterminal do Porto de Santos
Por Santa Portal em 30/09/2025 às 05:00
O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades nas restrições apontadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) sobre o leilão do megaterminal de contêineres do Porto de Santos.
Para os auditores do TCU, os tópicos destacados pela Antaq e pelo MPor violam os princípios constitucionais da isonomia e da proporcionalidade, baseando-se em riscos hipotéticos, “sem evidência técnica suficiente para barrar a participação de concorrentes na disputa”.
Por isso, o relatório recomenda ao ministro Antonio Anastasia, relator do processo no órgão, que o leilão do Tecon 10 seja realizado em etapa única, ao contrário do que defendem a Antaq e o MPor. Além disso, os auditores acrescentam que não deve haver vedação aos atuais operadores de terminais em Santos.
Assinado por três técnicos da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia) e despachado ao gabinete de Anastasia no dia 25 de agosto, o relatório pode mudar os rumos do leilão do megaterminal santista, caso as alterações sejam aprovadas pelos demais ministros do TCU. Isto porque, a proposta de determinação deve ser cumprida obrigatoriamente pela Antaq e pelo MPor.
Terminal será o maior do tipo no Brasil
O Tecon 10 será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor do leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.
A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés, ou cerca de 6 metros). Será o maior terminal do tipo no país.
Serão quatro berços (local de atracação do navio para embarque e desembarque). A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.
