MPF e MP-SP entram com ação para que Ultracargo pague R$ 3,6 bilhões de indenização por incêndio em 2015
Por Santa Portal em 22/06/2026 às 20:00
Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) movem uma ação contra a Ultracargo, pleiteando uma indenização de R$ 3,6 bilhões por causa do incêndio registrado no terminal da empresa em Santos, no ano de 2015.
O pedido foi apresentado à Justiça Federal de Santos em abril deste ano. Na semana passada, o juiz Igor Lima Vieira Pinto, da 3ª Vara Federal de Santos, negou a liminar que previa a criação imediata de um fundo reparador com aporte inicial proporcional aos danos ambientais na região. Porém, a ação principal ainda está tramitando e não há prazo para a sentença.
Vale destacar que, em 2019, tanto o MP quanto o MPF tinham firmado um acordo com a Ultracargo para compensação parcial dos danos, visando beneficiar comunidades pesqueiras após a morte de 9 toneladas de peixe em razão do incêndio.
No entanto, mais de dez anos após o episódio, os órgãos destacam que boa parte dos impactos causados pelo incêndio seguem sem reparação como a contaminação do Estuário e manguezais; a morte e impacto direito em espécies marinhas; e a poluição com gases tóxicos e problemas respiratórios na população.
Em função disso, a ação formulada pelo Grupo de Atuação e Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e pelo MPF pede que a Ultracargo seja condenada a pagr R$ 3,62 bilhões por danos materiais e ambientais ká consumados, bem como uma indenição por dano moral coletivo.
Os MPs querem também a realização de estudos permanentes sobre os efeitos do acidente na saúde da população da região, bem como a criação de um fundo para indenizar moradores que, porventura, apresentem doenças relacionadas ao incêndio.
Procurada pelo Santa Portal, a Ultracargo informa que não comenta e reitera que, desde o incidente em 2015, “atua com transparência e colaboração junto aos órgãos competentes, tendo destinado mais de R$82 milhões a iniciativas sociais, ambientais e de apoio à atividade pesqueira da região. A empresa realizou, ainda, robustos investimentos em segurança em suas operações. E segue comprometida com a segurança, meio ambiente e comunidades do entorno”.
Já a Raízen informa não irá comentar, pois a empresa não administrava o terminal quando ocorreu o incêndio.
Entenda o caso
O maior incêndio já registrado em teminais portuários do País ocorreu no dia 2 de abril de 2015 e só terminou oito dias depois. Seis tanques com álcool, gasolina e diesel foram consumidos pelas chamas, totalizando 23 mil metros cúbicos de combustível. Nuvens tóxicas se espalharam por várias cidades da região e quase nove toneladas foram retirados do canal do Estuário. O mangue também foi contaminado.
