Encontro nacional da Abtra reúne conselhos portuários para debater governança e o novo marco regulatório

Representantes de 26 Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) de várias regiões do país participaram, nesta quarta-feira (17), do Encontro Nacional dos Representantes da Abtra nos CAPs. Promovido pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), o evento inédito teve como objetivo central compartilhar boas práticas de governança, dar maior amplitude às pautas regionais e alinhar as estratégias do setor diante das discussões do Projeto de Lei (PL) nº 733, que prevê a revisão do marco regulatório portuário e pode redefinir as competências desses colegiados.

Na abertura do fórum, o presidente da Abtra, Bayard Freitas Umbuzeiro Filho, enfatizou a responsabilidade da associação ao indicar os componentes desses fóruns e elogiou o compromisso dos conselheiros em contribuir para o avanço dos portos sob uma visão ampla, técnica e integrada.

O papel estratégico e o peso político dos conselhos

O encontro contou com uma apresentação do secretário nacional de Portos, Alex Ávila, que detalhou o entendimento do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) sobre o papel estratégico da representação da comunidade portuária. Com vasta experiência na área, o secretário defende que os CAPs são espaços qualificados de diálogo entre o poder público, empresários, trabalhadores e usuários dos complexos.

“O momento atual exige sensibilidade para debater e calibrar esse tema. Precisamos juntar as boas experiências das leis nº 8.630 e nº 12.815, trazendo um pouco mais de condição analítica e capacidade deliberativa para os conselhos”, apontou Alex Ávila.

Para o presidente do CAP/Santos, Carlos Magno Lopes da Silva, a relevância do órgão supera os limites burocráticos.

“O impacto dos CAPs nos portos é muito maior do que o previsto na legislação. Mesmo após passarem a ter caráter estritamente consultivo, os conselhos demonstraram resiliência e continuam desempenhando um papel fundamental para a governança portuária”, destacou Carlos Magno.

O dirigente santista ressaltou que a efetividade de um conselho está diretamente ligada à capacidade de seus membros de identificar gargalos e propor soluções para temas estruturantes, como dragagem de manutenção e aprofundamento, segurança da navegação, acessos terrestres (rodoviários e ferroviários), expansão da infraestrutura, planejamento e a complexa relação porto-cidade.

Perfil técnico e a nova composição proposta no PL 733

O presidente-executivo da Abtra, Angelino Caputo, acrescentou que, nas discussões em torno do PL 733, as entidades empresariais têm defendido o fortalecimento dos CAPs em seu papel consultivo, mas com maior peso técnico em decisões de temas estratégicos, como a definição de poligonais e os Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZs).

“Também estamos propondo uma nova composição baseada em blocos representativos. Nesse modelo, a Abtra figuraria no bloco dos usuários do porto, visto que a atividade dos nossos associados é de suporte direto à movimentação de cargas”, explicou Caputo.

A associação salienta que o perfil técnico dos conselheiros é decisivo para auxiliar as autoridades portuárias na melhoria da gestão, na racionalização das instalações e serviços e na condução dos planos de modernização dos portos organizados.

Raio-X dos gargalos nos portos brasileiros
Ao longo da reunião, conselheiros de diferentes regiões relataram os desafios operacionais e estruturais enfrentados em suas respectivas bases:

• São Sebastião (SP): O conselheiro Eugênio Pierotti informou que, apesar de ser um porto de menor porte, o CAP local mantém-se altamente ativo no debate sobre a expansão das operações e gargalos de infraestrutura.
• Sul e Sudeste: A conselheira Giana Custódio destacou o elevado nível de maturidade e participação nos debates em portos como Paranaguá e Antonina (PR), São Francisco do Sul (SC) e Rio Grande (RS). Em contrapartida, apontou que o CAP de Santana (AP) enfrenta baixa frequência nas reuniões, o que compromete o avanço das demandas locais.
• Itaguaí (RJ) e Vitória (ES): Os conselheiros Roberto Almeida e Pedro Franco relataram problemas persistentes com a dragagem de canais em Itaguaí e alertaram para o risco de colapso estrutural da ponte do Rio Aribiri, que afeta os acessos em Vitória.
• Nordeste: De acordo com o conselheiro Vicente de Paulo, obras de infraestrutura mal projetadas prejudicam a eficiência do Porto de Natal (RN), resultando em perda de competitividade para os complexos cearenses de Pecém e Fortaleza.

Representação nacional

O evento reuniu membros indicados pela Abtra nos conselhos de autoridades portuárias de: Angra dos Reis, Antonina, Belém e Vila do Conde, Cabedelo, Forno, Ilhéus, Imbituba, Itaguaí, Itajaí, Itaqui e Ponta da Madeira, Santana, Maceió, Manaus, Natal e Areia Branca, Niterói, Paranaguá, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Rio Grande, Santarém, Santos, São Francisco do Sul, São Sebastião, Suape e Vitória e Barra do Riacho.