Governo Lula exigirá que aluno de medicina comprove proficiência no Enamed para exercer profissão

O presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que torna obrigatória a comprovação de proficiência por meio do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para que médicos exerçam a profissão no Brasil.

Na prática, a iniciativa do governo busca esvaziar a tentativa do CFM (Conselho Federal de Medicina) de criar um exame para recém-formados, em uma espécie de “OAB da medicina”. A proposta está atualmente em debate no Congresso Nacional.

O Enamed também substituirá a etapa teórica do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos). Com isso, médicos formados por instituições brasileiras e estrangeiras passarão a ser submetidos à mesma avaliação.

A MP foi assinada por Lula durante a inauguração do Hospital Universitário da UFSJ (Universidade Federal de São João del-Rei), em Divinópolis (MG). Os ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha (que é médico), estiveram presentes.

Com as mudanças, além de fazer o Enamed no quarto ano do curso, os alunos de medicina deverão comprovar proficiência na segunda aplicação da prova, que acontecerá ao fim do último ano da faculdade, para que eles possam se inscrever no CFM.

Hoje, é necessário estar vinculado ao conselho para atuar como médico no país.

A exigência passará a ser cobrada só para quem entrar na graduação a partir da data da publicação da MP –ou seja, não tem efeito retroativo nem vale para os estudantes de medicina que já estão na graduação. Aqueles que não atingirem a proficiência poderão refazer o Enamed em edições seguintes.

Na primeira edição da prova, 67% dos 39.258 concluintes de medicina apresentaram desempenho proficiente.

No caso do Revalida, não houve mudança para a avaliação prática. A substituição da prova teórica pelo Enamed também não será cobrada para aqueles que já tiveram seu diploma revalidado antes da MP.

Por se tratar de uma medida provisória, o Congresso deve aprovar o texto em até até 120 dias para que ele continue válido.

No Enamed, a nota de corte que reflete o grau de proficiência dos alunos é definida pelo Inep (órgão do MEC responsável por avaliações) com base em cálculo estatístico a partir das respostas dos estudantes.

As notas do segundo exame serão usadas para avaliar os cursos, podendo resultar em sanções caso os resultados fiquem abaixo do que é considerado satisfatório pelo MEC (Ministério da Educação). Já as provas no meio do curso não valerão para fins regulatórios.

A escala do Enamed vai de 1 a 5. Cada faixa é definida pelo percentual de estudantes que alcançaram nível de proficiência considerado adequado. São classificados com 1 e 2 cursos em que menos de 60% dos estudantes alcançaram o mínimo.

Nesses casos, os cursos podem ser proibidos de abrir novas vagas, formalizar contratos de financiamento via Fies ou de bolsas do Prouni ou até serem desativados -apenas em casos mais extremos.

A nota do Enamed feito no fim do curso também continuará sendo uma opção para ser usada em todos os processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto. A prova já é a etapa teórica do do Enare (Exame Nacional de Residências).

Os resultados do Enamed serão acompanhados por uma comissão com representantes do governo, do CFM, da Associação Médica Brasileira e de entidades da sociedade civil.

Segundo o governo, as mudanças anunciadas nesta sexta buscam melhorar a qualidade da formação dos médicos brasileiros.

Os resultados do primeiro Enamed, divulgados em janeiro, pressionaram pela criação de um exame para aferir o conhecimento de médicos recém-formados. A prova indicou má qualidade na formação médica no país, sobretudo em escolas privadas.

O Enamed foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para avaliar a qualidade do ensino dos cursos de medicina do país e ajudar na seleção de alunos para residências. Na primeira edição, 99 cursos, cerca de 1/3, não atingiram nota satisfatória e viraram alvo de supervisão pelo MEC.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a discussão criou uma disputa entre a gestão petista e o CFM sobre quem comandaria a nova prova.

Em fevereiro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a criação de uma prova nacional de proficiência médica sob controle do conselho. O texto ainda precisa ter o aval da Câmara dos Deputados.

Inscrições vão até 29 de junho

O Enamed é baseado na matriz de referência do Exame Nacional de Residência e será realizado todo semestre pelo Inep.

A prova de 2026 está com inscrições abertas até 29 de junho. Será aplicada em 13 de setembro. Para se inscrever, o candidato deve realizar o cadastro no site do exame. Os resultados dessa edição servirão apenas para avaliar os cursos.

A prova terá 100 questões de múltipla escolha, com conteúdos, habilidades e competências nas áreas previstas nos cursos de medicina, como: clínica geral, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina da família e comunidade, saúde mental e saúde coletiva.

Além das questões, os estudantes também devem responder a alguns questionários: o “Questionário Contextual”, obrigatório para todos os participantes; o “Questionário do Estudante”, obrigatório para os alunos concluintes do curso de medicina inscritos no Enade; e o “Questionário de Percepção de Prova”, sem obrigatoriedade.