Câmara aprova projeto que permite cachorros nas praias de Santos
Por Santa Portal em 19/10/2021 às 22:49
A Câmara Municipal de Santos aprovou, em sessão nesta terça-feira (19), o projeto de lei complementar que autoriza a circulação de cães nas praias da Cidade. O projeto segue para aprovação do prefeito.
O projeto foi apresentado pelo vereador Adilson Júnior (PP), e em dezembro do ano passado foi aprovado em primeira discussão. Nas redes sociais, apoiadores do projeto se mobilizaram para pressionar as autoridades municipais pela aprovação, com o movimento ‘Vai ter cachorro na praia em Santos’.
O texto sofreu algumas alterações para ser aprovado na Câmara. O projeto complementar altera o Código de Posturas do Município, e por isso será permitida a circulação de cachorros na praia desde que isso aconteça em uma área específica e em horário determinado pela Prefeitura.
Os cães também devem estar identificados e na companhia de um responsável maior de idade. O vereador Adilson Júnior destacou outras regras para o uso do espaço. “Permanecem as mesmas obrigações, só cães de porte dócil, com a obrigatoriedade de se ter o nome do tutor, a última vacinação, vermifugação, tudo isso e outras exigências do projeto”, disse.
Os responsáveis pelos animais devem recolher fezes sob pena de multa em valor ainda a ser determinado. O horário e o espaço para a circulação dos animais será estipulado pelo prefeito Rogério Santos (PSDB) caso o projeto de lei complementar seja sancionado.
