Fomento à navegação interior com concessões hidroviárias marca encerramento do IX Congresso da ABDM
Por Rodrigo Cirilo em 29/08/2025 às 18:00
Encerrando a programação do IX Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM, o último painel desta sexta-feira (29) abordou os caminhos para o fortalecimento da navegação interior no Brasil. O principal tema foi o das concessões hidroviárias. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) encaminhou neste mês ao Tribunal de Contas da União (TCU) o projeto que estabelece a primeira concessão de hidrovias do país, no Rio Paraguai, com expectativa de licitação até o fim do ano.
O debate foi moderado pelos advogados Carlos Augusto Cabral e Pedro Calmon Filho, ambos associados da ABDM, no auditório do Sheraton Hotel, no bairro Aparecida, em Santos, no litoral de São Paulo. José Rebelo III, presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani), destacou que as concessões podem trazer profissionalização, previsibilidade e eficiência ao setor.
“A concessão é muito importante. Precisamos avançar para garantir dragagem, monitoramento, sinalização e manutenção das hidrovias. Isso é fundamental para escoar a produção agrícola e reduzir custos logísticos”, afirmou.
O executivo lembrou que a navegação interior sempre foi essencial para conectar regiões distantes e que, nos últimos anos, ganhou protagonismo com o aumento da produção agrícola. “O escoamento pelo Corredor Norte, especialmente a partir do Mato Grosso, se tornou estratégico. Não podemos permitir gargalos na infraestrutura”, ressaltou.
Mariana Pescatori, diretora regulatória da Hidrovias do Brasil e ex-secretária-executiva do MPor, destacou o baixo impacto ambiental das intervenções. “As obras de manutenção são pequenas, geralmente dragagens pontuais. Elas mantêm a navegabilidade e tornam o canal mais eficiente e ambientalmente correto”, explicou.
Na sequência, Dino Antunes, secretário nacional de Navegação e Hidrovias do MPor, endossou o comentário de Mariana e destacou o papel da navegação interior como alternativa logística eficiente e sustentável, sobretudo no escoamento da produção do agronegócio e na integração de regiões remotas.
Ele reforçou que a agenda do governo federal prevê investimentos em infraestrutura hidroviária e em políticas públicas voltadas ao estímulo de corredores logísticos fluviais. “O Brasil já tem tudo em questões de vantagens naturais. Não precisamos de grandes dragagens, como ocorre nos Estados Unidos ou na Europa. Nossos rios permitem intervenções menores, que garantem a navegabilidade”.
Jacqueline Wendpap, diretora executiva do Instituto Praticagem do Brasil, reforçou a necessidade de uma matriz de risco clara para dar previsibilidade aos concessionários. Já o almirante Ralph Dias, presidente do Tribunal Marítimo, enfatizou o papel da segurança das navegações internas.
Cabotagem
Além das hidrovias, o painel abordou os desafios e perspectivas da cabotagem como alternativa para reduzir a concentração no transporte rodoviário. Luis Fernando Resano, diretor executivo da Abac, destacou a necessidade de uniformização do direito marítimo.
Para sustentar sua tese, Resano criticou os custos adicionais impostos à cabotagem no Porto de Santos. “Temos navios pagando até US$ 1,5 mil por certificados extras de água de lastro, além do que já é previsto em convenções internacionais”, disse.
Apesar das dificuldades, os debatedores ressaltaram que a cabotagem é um dos caminhos mais promissores para reduzir custos logísticos e contribuir para a transição energética. O programa BR do Mar, por exemplo, foi citado como um avanço, mas há entraves, como limitações em terminais e necessidade de maior articulação regulatória.
IX Congresso de Direito Marítimo e Portuário – ABDM
O IX Congresso de Direito Marítimo e Portuário – ABDM é uma realização da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM – Seccional de São Paulo), Sistema Santa Cecília de Comunicação e Universidade Santa Cecília (Unisanta). O evento tem patrocínio da Brasil Terminal Portuário, Centro Nave, Santos Brasil, Sopesp, Eldorado Brasil, Praticagem de São Paulo, Marimex, Ecoporto Santos, Ciesp Fiesp, Terminal Concais, DP World, Fenamar, Associação Brasileira dos Terminais e Contêineres, ATP Portos Privados, ABTP, Abtra, Fenop e Autoridade Portuária de Santos (APS).
Apoio: Sammarco Advogados, Escritório Jurídico Carbone, Cris Wadner, Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Salomão Advogados, LP LAW | Lopes Pinto, Pedro Calmon Filho & Associados, Proinde, Revoredo Advocacia, Mattos Filho e Reis Braun Regueira Advogados.
