Governo anuncia subvenção da gasolina com impacto de até R$ 2,4 bi por mês

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (13) que vai editar uma MP (medida provisória) para criar uma subvenção de até R$ 0,89 por litro na gasolina, nacional ou importada, paga com recursos do Orçamento da União. O valor deve ser compensado com a alta na arrecadação do petróleo.

Ainda não foi determinado o valor exato dessa subvenção, o que será feito nos próximos dias pelo Ministério da Fazenda.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a tendência é que a medida seja intermediária, entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro -o que resultaria em um impacto de aproximadamente entre R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão.

Mas caso seja aplicada a subvenção máxima, de R$ 0,89 por litro, o impacto subiria para R$ 2,4 bilhões.

A a medida terá será aplicada por dois meses e então deve ser reavaliada.

A ideia do governo é que a subvenção seja equivalente ao que é pago de imposto por litro da gasolina, atualmente, R$ 0,89 por litro.

Desta forma, o entendimento do governo é que a subvenção funciona como um cashback, para “devolver para o agente produtor [do combustível] o tributo”, segundo Moretti.

A medida provisória irá prever o mesmo mecanismo para o diesel, que atualmente já está isento do pagamento de PIS/Cofins.

A estimativa do governo federal é que, somando a subvenção intermediária da gasolina e a aplicada atualmente no diesel, o impacto deve ser de cerca de R$ 2,7 bilhões por mês.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que este toda nova despesa deve vir acompanhada de uma nova fonte de receita.

Segundo executivo, como isso será feito por meio deste mecanismo de cashback e compensado com o aumento da receita arrecadada com o petróleo, a medida provisória não fere a legislação.

“A premissa da neutralidade fiscal, a premissa da cautela, sempre as medidas serem feitas para um período de tempo tudo para elas poderem ser reavaliadas”, disse Moretti.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, não há “nenhum desrespeito das regras fiscais”.

Essa é mais uma medida do Executivo para conter o aumento nos combustíveis desde março, quando Estados Unidos e Israel começaram a bombardear o Irã. Uma das principais consequências da guerra no Irã foi o fechamento do estreito de Hormuz, por onde passa 80% do petróleo mundial, o que fez o preço do barril de disparar para mais de US$ 100.

A principal preocupação de Lula é que esse aumento tem potencial de impactar negativamente o desempenho do petista nas urnas das eleições deste ano, em um contexto no qual seu principal concorrente à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), cresce nas pesquisas de intenção de voto.

A medida provisória acontece diante da iminência de um aumento no preço da gasolina e após o governo ver fracassar a tentativa de aprovar com celeridade um PLP (Projeto de Lei Complementar) que tem como intuito usar a receita extraordinária do petróleo para evitar esta alta.

O último reajuste feito pela Petrobras à gasolina foi em janeiro, uma redução do valor médio nas refinarias de R$ 0,14, fixando o preço em R$ 2,57, mas em um cenário muito anterior ao do fehcamento do extreito de Hormuz.

Diante da alta do petróleo, a estatal se viu pressionada a elevar o preço, mas até aqui, vinha acumulando o prejuízo em suas próprias contas -o que não é sustentável a longo prazo.

Por isso, quando anunciou o PLP, na segunda quinzena de abril, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o texto já havia sido negociado com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e que caminharia com celeridade.

Internamente, havia um acordo dentro do governo com objetivo de usar a isenção fiscal para compensar a necessidade de aumento no preço da gasolina vendido pela Petrobras, para acomodar a alta do petróleo após o início da guerra no Irã.

O problema foi que o texto, sob relatoria da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), não avançou até esta semana, diante de entraves.

Boldrin, que integra a bancada ruralista, pretende atender pleitos do agronegócio -que quer usar parte da receita extra do petróleo para renegociar dívidas do setor- e criar um dispositivo para obrigar que a redução na isenção tivesse impacto direto no preço da gasolina -o que atrapalharia os planos do governo e da Petrobras.

A reportagem procurou a deputada nesta quarta-feira (13), que está em Nova York para um evento com autoridades e empresários brasileiros, mas não teve resposta.

Segundo o ministro Alexandre Silveira, a medida provisória acontece “sem prejuízo à nossa mais absoluta confiança na forma colaborativa e responsável que agirá o Congresso Nacional na aprovação do PLP enviado”.

Na terça-feira (12), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que o preço da gasolina nas refinarias da empresa iria aumentar “já, já”. A estatal esperava a aprovação, pelo Congresso, da proposta que usa a renda da exportação de petróleo para subsidiar combustíveis durante a guerra.

Sob temor do impacto negativo que a alta da gasolina pode ter sobre sua popularidade, desde março o governo Lula já anunciou outras medidas para mitigar is impactos da guerra do Irã.

Anunciou, inicialmente, a desoneração total do PIS/Cofins (equivalente a R$ 0,32 por litro) e uma subvenção também de R$ 0,32 por litro para o diesel nacional e importado.

Depois, ampliou a subvenção para R$ 1,52 por litro no caso importado e R$ 1,12 no nacional, em um custo que será partilhado também com os governos estaduais, e adicionou um custeio de R$ 850 sobre a tonelada do gás de cozinha importado -cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg.

Também desonerou o PIS/Cofins do querosene de aviação e do biodiesel, concluindo um pacote de custo estimado superior aos R$ 30 bilhões.

Ainda anunciou que pretende aumentar o percentual de etanol que é misturado na gasolina, mas ainda não efetivou a medida, que depende da realização de uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).