Amazon, Shein e Shopee e outras lojas virtuais removem 'taxa das blusinhas' após decisão de Lula

AliExpress, Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre, Shein e Shopee, empresas certificadas no programa Remessa Conforme, retiraram o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245) após o presidente Lula (PT) assinar, nesta terça-feira (12), a medida provisória que zera a chamada “taxa das blusinhas”.

A cobrança de 20% de Imposto de Importação incidia sobre encomendas internacionais feitas em plataformas estrangeiras cadastradas no programa.

Atualmente, 45 empresas fazem parte do Remessa Conforme, sistema criado pelo governo federal em 2023 para regulamentar importações de baixo valor e ampliar o controle sobre compras internacionais feitas pela internet.

A reportagem procurou dez das plataformas que integram o programa -3 Cliques, AliExpress, Amazon, Carrefour, Importei USA, Magazine Luiza, Mercado Livre, Shein, Shopee e Temu. Das empresas que responderam até a conclusão desta reportagem, todas afirmaram já ter retirado a cobrança do imposto de importação nas compras abaixo de US$ 50. Não responderam 3 Cliques, Carrefour, Importei USA e Temu.

O AliExpress informou que a cobrança foi retirada da plataforma, embora ainda constem em suas regras informações sobre a incidência do imposto de importação para compras internacionais abaixo de US$ 50. Em nota, a empresa afirmou que “a revogação do imposto de importação para produtos abaixo de US$ 50 amplia o acesso do consumidor brasileiro a produtos, tecnologias e marcas globais que muitas vezes não estão disponíveis no mercado nacional”.

A Amazon também informou ter retirado a cobrança do imposto federal, embora regras da plataforma ainda mencionem a incidência da tributação. A empresa afirmou que “opera em total conformidade com as leis e regulamentações de cada país onde atua e o Brasil não é exceção”. Segundo a companhia, o site ainda será atualizado.

Magazine Luiza e Mercado Livre afirmaram que já retiraram a cobrança. O Mercado Livre disse que iria se posicionar por meio da Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), que, por sua vez, criticou o fim da tributação. Em nota, a entidade afirmou repudiar com veemência a decisão do governo federal e disse que a medida coloca “em risco os 18 milhões de empregos gerados pela indústria e varejo nacional no Brasil”.

Segundo a associação, o fim da cobrança representa “um grave retrocesso econômico” e “institucionaliza a concorrência desleal” entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A Abvtex afirmou ainda que o governo “escolhe penalizar as empresas brasileiras” ao extinguir a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Shein informou que já implementou a nova regra e disse trabalhar para atualizar seus sistemas sem intercorrências. A empresa afirmou ainda que, caso consumidores sejam cobrados indevidamente pelo imposto federal após a mudança, fará o reembolso do valor. “Para receber o valor correspondente, basta o consumidor fazer a solicitação de reembolso por meio do aplicativo da Shein (SAC)”, disse.

Já a Shopee declarou que cumpre a legislação vigente e está em conformidade com as recentes mudanças implementadas pelo governo federal em relação à tributação de compras internacionais.

“Desde o início da operação da plataforma no Brasil, o foco sempre esteve no fortalecimento do ecossistema de ecommerce local. 95% das vendas são realizadas por vendedores brasileiros, reflexo do compromisso contínuo com o empreendedorismo, a geração de renda e a contribuição para a economia do país”, afirmou ainda a empresa.

O programa Remessa Conforme foi criado pela Receita Federal em agosto de 2023 para permitir que empresas internacionais regularizassem operações de importação de pequeno valor. Inicialmente, compras de até US$ 50 feitas em empresas participantes eram isentas do imposto federal de importação, mas continuavam sujeitas ao ICMS estadual.

A situação mudou em 2024, quando o Congresso aprovou a cobrança de 20% de imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 durante a tramitação do projeto do programa automotivo Mover. A medida ficou conhecida nas redes sociais como “taxa das blusinhas” e provocou forte reação de consumidores e influenciadores digitais.

Com a MP assinada por Lula nesta terça, o imposto federal volta a ser zerado para compras internacionais de até US$ 50 realizadas em empresas participantes do Remessa Conforme. O ICMS estadual, no entanto, continua sendo cobrado.