Fictor pede recuperação judicial, com dívida de R$ 4 bilhões

A holding financeira Fictor protocolou neste domingo (1) um pedido de recuperação judicial na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). De acordo com a empresa, a dívida soma R$ 4,2 bilhões.

No pedido, a empresa solicitou tutela de urgência para suspender execuções e bloqueios por um período inicial de 180 dias. Segundo a Fictor, isso reduziria o risco de “corridas individuais que pressionem ainda mais a liquidez e prejudiquem uma solução coletiva e equânime”.

A Fictor faz parte de um conglomerado que possui negócios em setores como alimentos, gestão de recursos, pagamentos, energia e imóveis. O grupo, fundado em 2007, diz que tem cerca de 30 empreendimentos que somam mais de US$ 1 bilhão (R$ 5,2 bilhões).

O pedido de recuperação judicial atinge a Fictor Holding e a Fictor Invest, empresas que formam o braço financeiro do grupo. Segundo a companhia, a maior parte dos credores é composta por sócios participantes dos negócios oferecidos.

“A medida busca criar um ambiente de negociação estruturada e com tratamento isonômico, que possa garantir a continuidade das atividades de forma sustentável”, diz a Fictor em comunicado nesta segunda (2).

Subsidiárias do grupo, como a Fictor Alimentos S.A. (empresa listada na B3), devem seguir com suas rotinas, contratos e projetos normalmente. Segundo o advogado Carlos Deneszczuk, do Dasa Advogados, o objetivo da recuperação é evitar que empresas economicamente viáveis sejam afetadas por restrições típicas de um processo recuperacional, impossibilitando as atividades do grupo como um todo.

Em novembro do ano passado, o Banco Master chegou a anunciar que seria comprado pela Fictor. Isso aconteceu um dia antes de o banco ter sua liquidação anunciada. A operação acabou barrada pelo Banco Central. Atualmente, Master e o resto de seu conglomerado financeiro, como o Will Bank e o Letsbank, estão em processo de liquidação.

A companhia vinha recebendo uma série de questionamentos judiciais nas últimas semanas por problemas de pagamento de dividendos de clientes. No último dia 27, o TJSP já havia determinado o bloqueio de R$ 150 milhões da conta da Fictor, após um cliente que faz a intermediação de pagamentos com cartões de crédito empresariais alegar que a companhia retirou dinheiro de uma conta de garantia.

Pelas regras do contrato, a Fictor era obrigada a manter R$ 150 milhões nesta conta como forma de evitar riscos de inadimplência.

A operadora de meios de pagamentos, que foi mantida sob sigilo judicial, dizia temer que a crise gerada com a liquidez do Banco Master tivesse criado algum problema de liquidez na Fictor. Neste cenário, que foi reconhecido pela Justiça ao aceitar o pedido de bloqueio judicial das contas, a Fictor poderia ter adquirido ações do banco de Daniel Vorcaro antes da conclusão do negócio, causando problemas na liquidez.

À época da negociação com o Master, a Fictor injetaria mais de R$ 3 bilhões na operação.

“Nesse período, pela lei, a companhia garante o direito de negociar um plano de recuperação, prevendo novas condições e prazos de pagamento de seus compromissos, sem interromper as operações e, consequentemente, preservando mais de dez mil empregos diretos e indiretos”, afirma a Fictor em nota sobre sua recuperação judicial.

Antes de acionar a Justiça para paralisar processos judiciais, a empresa dizia passar por um período atípico, mas negava um cenário de insolvência maior. No último dia 14, a Fictor afirmou que os pagamentos de investidores seriam regularizados até 12 de fevereiro e explicou ter ficado um pouco mais exposta após a tentativa de compra do Master.

Esse cenário teria resultado em um “desafio temporário de liquidez e de timing operacional”, agravado por ajustes em relações com fornecedores estratégicos, mas que não decorre de problemas estruturais, como uma situação de insolvência, por exemplo.

Sobre a tentativa frustrada de compra do Master, a Fictor disse que teve sua reputação atingida por “especulações de mercado”, gerando um volume de “notícias negativas” que atingiram a liquidez do grupo.

“Com a crise, o Grupo Fictor colocou em prática um plano e reestruturação que, incluiu uma diminuição de sua estrutura física e corpo de colaboradores. O Grupo teve a preocupação, porém, de fazer esse movimento antes do pedido de recuperação judicial para proteger os direitos dos colaboradores e agilizar o recebimento das indenizações trabalhistas”, afirma em nota.

Os principais credores da companhia são a American Express Brasil, com uma dívida de R$ 893 milhões, e a Sefer Investimentos DTVM, com R$ 430 milhões. Em seguida, estão credores pessoa física, com valores abaixo de R$ 34 milhões.

Inclusão de subsidiarias

Logo após a divulgação do pedido de recuperação da Fictor, um grupo de credores acionou a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo pedindo a inclusão das subsidiárias do Grupo Fictor na recuperação. Eles pedem a inclusão da Fictor Alimentos S.A. (listada na B3), da Fictor Energia, Fictor Real Estate e FictorPay.

Segundo o advogado Felipe Gosuen da Silveira, que representa uma coletividade de credores, o cenário na Fictor hoje é de desvio de finalidade e confusão patrimonial.

“Diferente da narrativa de ‘crise pontual’ apresentada pelas recuperandas [Fictor], a magnitude da insolvência é demonstrada pela enxurrada de ações judiciais distribuídas em curto período”, afirma a petição.

No pedido, o advogado elenca outros 16 processos de credores que tiveram dificuldades de recuperar o dinheiro investido em produtos da Fictor somente em São Paulo. Existem ainda processos no Distrito Federal, Minas Gerais e Paraná.

Ao todo, o TJSP recebeu pedidos de investidores que somam R$ 6,1 milhões.

Segundo o advogado, o grupo Fictor pleiteia a recuperação judicial da Fictor Invest e da Fictor Holding de forma “seletiva e fraudulenta”. As subsidiárias do grupo possuem a mesma unidade de comando —geridas por Rafael Góis—, mesmo endereço de sede e confusão patrimonial, já que recursos captados pela Fictor Invest foram drenados para as subsidiárias e fundos geridos pela Fictor Asset.

SIlveiras diz que a Fictor classifica a relação com os investidores como uma SCP (Sociedade em Conta de Participação), mas os contratos garantem rentabilidade fixa de 1,5% e possuem cláusula de recompra (put option), o que caracterizaria oferta irregular de valores mobiliários sem registro na CVM.

“A Fictor Invest Ltda. é hoje uma casca vazia, com saldo bancário irrisório em pesquisas Sisbajud. Manter as subsidiárias fora da RJ é permitir que o grupo utilize o stay period como blindagem, enquanto o patrimônio real permanece livre de fiscalização judicial”, diz o advogado.

A Fictor alega, no entanto, que incluir as subsidiárias resultaria em “verdadeiro efeito dominó”, comprometendo sociedades saudáveis e interrompendo cadeias produtivas, o que acarretaria falência.