Decreto de Lula define regras do EAD e reduz limite de aula online em curso presencial

O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (19) um decreto com novas regras para a EAD (educação a distância) no ensino superior. As regras eram esperadas desde dezembro.

A norma regula limites de atividades online no ensino superior, cria uma nova modalidade de cursos semipresenciais, elenca cursos vetados para a EAD e também revê limites de atividades remotas nos cursos presenciais. O decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial.

Será vetada a oferta de cursos EAD em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Demais curso de saúde e licenciaturas só poderão ser oferecidos nos formatos presencial ou semipresencial -este último, uma inovação do decreto.

Nos cursos semipresenciais, metade da carga horária poderá ser online, 20% com aulas online ao vivo e o restante, presencial.

Também há mudança para os cursos presenciais. Até 30% do curso poderá ser feito com aulas online – até agora, esse limite era de 40%, mesmo nos cursos presenciais.

Nos cursos EAD, o decreto também estabelece um limite mínimo para atividades presenciais de 20% ou síncronas mediadas. Também há obrigação de provas presenciais.

Dos 9,9 milhões de alunos de ensino superior no Brasil, 49% estão em cursos de EAD, segundo dados de 2023 (os mais recentes divulgados).

Pedagogia, por exemplo, é a carreira com mais alunos no país, somando 852 mil matrículas. Desses, 77% estão no EAD.

Já enfermagem é o quarto curso com mais alunos, sendo que 41% dos 472 mil matriculados estudam na modalidade remota.

Haverá dois anos de prazo para que as instituições de ensino superior se adequem às regras, e os estudantes já matriculados poderão terminar os cursos da maneira que começaram. A maioria absoluta da oferta de EAD está em instituições privadas.

“Estivemos aqui em Brasília acompanhando o novo marco regulatório do ensino a distância. Ele cria novas regras e terá também portarias de transição, durante dois anos. Além do ensino presencial e a distância, cria o ensino semipresencial. Alguns cursos não poderão ser ofertados totalmente à distância, como é o caso de Medicina, Odontologia, Direito, Enfermagem e Psicologia. Mas os alunos que estiverem nesses cursos poderão concluí-los, sem prejuízo algum. Nós também acompanharemos pelo Semesp toda essa transição, como fizemos hoje, apresentando sugestões e melhorias para o ensino presencial e a distância do país, fazendo a inclusão social e a mobilidade tão necessárias. O Semesp realizará no dia 21, às 16h, um Webinar para esclarecer todos esses pontos do marco regulatório. As inscrições serão realizadas no site da Semesp”, disse Lúcia Teixeira, presidente da Unisanta, que também é presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp).

Entidades ligadas ao ensino superior a distância já pressionavam o governo para tentar acelerar o novo marco regulatório do setor, adiado quatro vezes pelo MEC (Ministério da Educação).

No caso das avaliações, o decreto estabelece que pelo menos uma avaliação presencial deve ser feita a cada unidade curricular com peso majoritário na nota final do estudante, inclusive em cursos de EAD.

As regras do decreto vazaram no site do MEC no domingo (18). Entre as principais determinações, estava a vedação a aulas totalmente online de cursos de licenciatura e da área da saúde. O MEC foi procurado no domingo para falar sobre o vazamento, mas não respondeu.

Desde 2023, o ministro Camilo Santana já mostrava descontentamento com a formação de professores a distância e o desejo de revisão das regras para a modalidade. O setor de ensino superior pressionava para que as mudanças não fossem muito grandes.

No ano passado, o Ministério da Educação determinou que as licenciaturas deveriam oferecer, no mínimo, 50% das aulas de forma presencial. No entanto, as novas regras, com a criação do formato semipresencial, permite que 20% seja online ao vivo, e só 30% seja de fato presencial.

O texto também vai impor limites para aulas remotas e trazer novas regras para polos de apoio, onde devem ser realizadas atividades práticas em cursos remotos.

PRINCIPAIS MUDANÇAS:
Formatos de graduação:

• Presencial: Deve ter no máximo 30% da carga horária de atividades online. Antes, o limite era 40%
• Semipresencial: 30% da carga horária de atividades presenciais e 20% em atividades presenciais ou síncronas (aulas transmitidas ao vivo) mediadas.
• EAD: Regra exige que 10% da carga horária total seja com atividades presenciais e 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
  Cursos que devem ser obrigatoriamente presenciais:
• Medicina
• Direito
• Odontologia
• Psicologia
• Enfermagem
  Cursos que devem ser obrigatoriemente presenciais ou semipresenciais:
• Licenciaturas
• Demais cursos da área de saúde