Moradores do bairro Jardim Paulista, em Bertioga, protestam contra despejos
Por Santa Portal em 23/07/2022 às 18:19
Moradores do bairro Jardim Paulista, em Bertioga, realizaram uma manifestação contra despejos em massa que podem ser realizados após a queda da liminar do Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende os despejos em todo o território nacional.
De acordo com a presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Paulista, Damiana Camelo Rodrigues, no bairro residem famílias há mais de 70 anos. “O bairro Jardim Paulista é constituído por moradores que residem nele há mais de 70 anos. Todos em posse mansa e pacífica e com ciência da Prefeitura Municipal. Há algum tempo, a área habitada por essas 200 famílias não era regularizada, não havia a regularização fundiária, por isso não se sabia quem eram os donos”, explica.
“Ocorre que em 1984 uma família entrou com o pedido de reintegração de posse de uma área de 1.200 metros do bairro, alegando ser deles conforme documentos que tinham à época. Uma outra família, em 1991, em um processo de inventário do Espólio Nestor Pinto Florêncio de Campos, também com documentos da área, conseguiu um alvará judicial para vender a área a terceiros. Desta forma, muitos moradores do bairro compraram os terrenos por conta deste alvará e alguns de terceiros que haviam adquirido por força deste documento”, completa.
Damiana diz ainda que o processo de 1984 tramitou por anos até que, em 2009, foi deferida a reintegração da área daquela família. Com isso, as outras famílias ingressaram com uma ação reivindicando toda área do bairro, de 70.000 metros, e os moradores foram pressionados sob ameaça de demolição das casas a fazer acordos dentro do processo.
“Os acordos foram feitos sem analisar as condições financeiras dos moradores do bairro, sendo que ele é considerado zona de interesse social. Alguns moradores contestaram a ação, mas a grande maioria fez acordos dentro do processo para indenizar os reivindicantes sob pena de perder suas casas. Nestes acordos, os moradores foram obrigados a pagar até pelas ruas, que são públicas”, conta a moradora.
Ela diz ainda que muitos dos moradores não têm condições financeiras de arcar com as parcelas. A presidente da Associação de Moradores conta ainda que a Prefeitura de Bertioga regularizou a área total do Bairro, como área de interesse social. “Porém, a regularização com as ruas públicas sendo pagas pelos moradores de baixa renda, e tal regularização, se todos forem despejados, somente beneficiará o interesse de um particular”, diz.
Reunião com o prefeito
Damiana diz que a Associação de Moradores já realizou uma reunião com o prefeito Caio Matheus para saber se haverá a criação de um programa habitacional voltado para as famílias que seriam despejadas com a queda da liminar do STF, mas a prefeitura teria alegado que não poderia interferir.
“O setor de Habitação da prefeitura aduziu não ter como intervir para ajudar os moradores e que não há como realocar os mesmos. Os moradores do Bairro estão chamando a atenção dos poderes públicos desde 2015, ações judiciais tem sido interpostas ao longo dos anos para impedir o despejo em massa. Porém, com as liminares caindo e os processos de despejo em fase de cumprimento da ordem, os moradores estão apavorados, sem qualquer suporte”, comenta a moradora.
Confira a resposta da prefeitura na integra
A Prefeitura informa que existe um acordo judicial entre o proprietário da área e os ocupantes, porém existem algumas famílias que não aderiram ao acordo.
A pasta destaca que como a Regularização Fundiária foi realizada pela Prefeitura, uma parte das famílias já recebeu o documento definitivo de propriedade dos seus imóveis.
A Administração Municipal já promoveu diversas reuniões com essas famílias e a Associação de Moradores que as representa, e foi explicado que por tratar-se de um acordo Judicial, a Prefeitura não pode interferir e que as novas solicitações e revindicações só podem ser feitas na esfera do Poder Judiciário.
A Secretaria acrescenta que, como sempre, está à disposição para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas das famílias.
