MP acompanha licenciamento da 3ª pista da Imigrantes que prevê o maior túnel rodoviário do país

O Ministério Público (MP) de São Paulo instaurou um inquérito civil para acompanhar o licenciamento ambiental do projeto da 3ª pista da Rodovia dos Imigrantes. A iniciativa prevê a construção do maior túnel rodoviário do país – parte da nova ligação entre o Planalto e a Baixada Santista, no trecho administrado pela concessionária Ecovias Imigrantes.

O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Almachia Zwarg Acerbi, do Núcleo Baixada Santista do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), e tem como objetivo fiscalizar a regularidade formal do processo de licenciamento, avaliar os potenciais impactos ambientais da obra, com previsão de conclusão em 2031, e reunir informações necessárias à eventual adoção de medidas legais.

Segundo o MP, o empreendimento prevê uma nova pista no Sistema Anchieta-Imigrantes, com 21,5 km de extensão, ligando São Bernardo do Campo, São Vicente e Cubatão. O destaque do projeto é o túnel principal, com 6 km de comprimento, que deverá ser o maior túnel rodoviário do Brasil.

A portaria que instaurou o inquérito, em 22 de setembro, ressalta que parte do traçado está inserida em área de proteção ambiental (APA), o que exige uma análise rigorosa dos impactos sobre fauna, flora e comunidades locais. Para isso, a promotora requisitou à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informações atualizadas sobre a tramitação do pedido de licença prévia das obras.

Além disso, foi solicitado ao Centro de Apoio à Execução (Caex) do MP um parecer técnico para avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento e sugerir alternativas de localização menos impactantes, tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico. O parecer também deve considerar a importância da ampliação do sistema para o escoamento de cargas do Porto de Santos, principal terminal portuário da América Latina.

O projeto da nova pista da Imigrantes

O projeto de ampliação do Sistema Anchieta-Imigrantes foi autorizado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e prevê uma terceira pista no trecho de serra, com 21,5 km de extensão – sendo 17 quilômetros de túneis (80% do total) e 4 km de viadutos.

A nova estrutura começará no km 43 da Rodovia dos Imigrantes, permitindo conexão direta com o Rodoanel Mário Covas. Na Baixada Santista, o ponto final será no km 265 da Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055), próximo ao Polo Industrial de Cubatão, o que também facilitará o acesso às Margens Direita e Esquerda do Porto de Santos.

Com a nova pista, a capacidade total do Sistema Anchieta-Imigrantes deve crescer 25%, e o tráfego de veículos pesados no sentido de descida poderá aumentar em até 145%. O projeto prevê duas faixas de rolamento e um acostamento reversível, que poderá ser usado como faixa adicional de tráfego conforme a demanda.

Outro diferencial é a inclinação média de 4%, ideal para o tráfego de caminhões e carretas, além de túneis paralelos de emergência, que reforçarão a segurança operacional. A pista também poderá operar de forma reversível, permitindo fluxo adicional em direção à Capital em períodos de grande movimento.

Para reduzir impactos ambientais, a Ecovias informou que pretende utilizar estradas de serviço já existentes e minimizar os pontos de entrada das frentes de obra. A escolha do traçado, segundo a concessionária, levou em conta critérios técnicos e socioambientais rigorosos, após estudos realizados por uma equipe multidisciplinar de engenheiros e consultores, incluindo especialistas internacionais.

Com o inquérito instaurado, o Ministério Público acompanhará cada etapa do licenciamento, analisando os pareceres técnicos e ambientais antes de qualquer autorização definitiva. A expectativa é que o processo sirva para garantir transparência e segurança jurídica em uma das obras de infraestrutura mais ambiciosas do estado, que promete reduzir gargalos logísticos e ampliar a integração entre o Planalto e o litoral paulista.