Cubatão aprova projeto que autoriza paradas de ônibus flexíveis a mulheres entre 18h e 5h
Por Santa Portal em 25/11/2025 às 05:00
O Câmara de Vereadores de Cubatão aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 112/2025, que prevê a obrigatoriedade de paradas flexíveis para embarque e desembarque de mulheres no transporte coletivo de Cubatão entre 18h e 5h. A proposta complementa a Lei Municipal Nº 3.744/2015, que já autoriza o embarque e desembarque fora de pontos oficiais entre 22h e 5h do dia seguinte.
O projeto de lei é de autoria do vereador Xuxa (PSDB). O texto autoriza as mulheres a embarcarem ou desembarcarem fora de pontos oficiais pré-estabelecidos pelas empresas de transporte municipais, durante o período noturno, como medida de segurança e igualdade de gênero.
Na justificativa, o parlamentar salientou que há dados alarmantes sobre violência contra a mulher, sobretudo em vias públicas e durante a noite. Mediante a aprovação, as concessionárias e permissionárias deverão divulgar o direito previsto em lei em seus veículos e canais de comunicação, capacitar motoristas e cobradores para atender às solicitações com respeito e prioridade, além de adotar mecanismos de registro para paradas flexíveis para fins de monitoramento.
Ainda de acordo com o projeto, estará assegurada a discricionariedade do motorista do ônibus para avaliar condições de trânsito e segurança. A passageira também deverá solicitar a parada diferenciada para o desembarque com antecedência mínima razoável, garantindo a segurança da manobra. “Direito de descer com segurança e não acontecer algo imprevisto, uma violência, um assalto”, disse Xuxa em plenário.
