União autoriza garantia de R$ 2,6 bilhões para túnel Santos-Guarujá

O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União a um financiamento de R$ 2,6 bilhões contratado pelo Governo de São Paulo junto ao Banco do Brasil para a construção do túnel Santos-Guarujá. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (6).

O valor corresponde à parcela estadual no empreendimento, estimado em cerca de R$ 6,8 bilhões e estruturado por meio de parceria público-privada (PPP) entre União, Estado e iniciativa privada.

Segundo o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, a garantia reforça a previsibilidade financeira e o cumprimento do cronograma. “A empresa já executa sondagens e estudos. Com os recursos assegurados, a obra ganha estabilidade para avançar”, afirmou.

A APS já reservou outros R$ 2,6 bilhões para o projeto, conforme o acordo firmado com o Ministério de Portos e Aeroportos e o governo paulista. O repasse dependerá de aditivo contratual, seguindo determinação do Tribunal de Contas da União.

A autoridade portuária também solicitou ao tribunal autorização para antecipar o depósito dos recursos em conta-garantia, antes da conclusão da análise das medidas de governança propostas. O desembolso está previsto para ocorrer entre entre fevereiro e março 2027.

O financiamento integra a estrutura principal do projeto, na qual União e Estado respondem pela maior parte dos aportes, com cerca de R$ 2,6 bilhões cada. O projeto prevê a construção de um túnel de 870 metros sob o canal portuário, com três faixas por sentido, passagem para pedestres e ciclistas e galeria de serviços. O contrato, com prazo de 30 anos, inclui também as etapas de operação e manutenção da infraestrutura. 

A construção do túnel deve gerar cerca de 9 mil empregos diretos e indiretos no projeto que se consolida como novo pilar de desenvolvimento urbano e logístico de toda a Baixada Santista. O tempo de travessia entre Santos e Guarujá cairá para até cinco minutos; hoje, a ligação rodoviária entre as duas cidades tem 40 quilômetros de extensão, com tempo de viagem em torno de uma hora. Já a travessia por balsa é prejudicada por questões climáticas e passagem de navios.

Do leilão ao acordo formal

A Mota-Engil venceu o leilão realizado na B3, em setembro de 2025, com desconto de 0,5% sobre a contraprestação pública máxima anual de R$ 438,3 milhões. O processo pode ser acompanhado pelo site oficial, que reúne todas as informações sobre o projeto, o cronograma de execução e o andamento das etapas, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e o acesso público às ações do Estado.

A licença ambiental prévia já foi emitida pela Cetesb, que atesta a viabilidade e autoriza o avanço das próximas etapas, assegurando previsibilidade e segurança jurídica ao cronograma. A análise considerou aspectos como impactos sobre manguezais, fauna, flora, ruído e desapropriações, estabelecendo condicionantes que deverão ser seguidas na etapa de licenciamento do túnel.

Além da estrutura principal, estão previstas intervenções viárias em Santos e Guarujá, que visam melhorar a fluidez do trânsito local e preparar as cidades para o novo fluxo de veículos. O início dessas obras complementares deve ocorrer já em 2027, com fiscalização da Artesp, a agência reguladora responsável por acompanhar o cumprimento do cronograma e a transparência do processo.

Próximos passos do cronograma

2026 – Projetos funcional e executivo

Desenvolvimento dos projetos funcional e executivo, realização de estudos complementares, tratativas de desapropriação e condução dos licenciamentos ambientais necessários para a implantação da obra.

2027 – Início das obras 

Construção da doca seca, execução das dragagens preliminares e implantação dos canteiros de obra.

2028 – Fabricação dos elementos

Pré-moldagem das peças do túnel, dragagem da trincheira no canal portuário e início das rampas de acesso.

2029 – Imersão e montagem

Instalação dos elementos do túnel, selagem das juntas e execução das obras de acesso.

2030 – Finalização 

Acabamentos finais, instalação dos sistemas e realização dos testes operacionais.