São Vicente altera lei e endurece combate ao descarte irregular com multas de até R$ 430 mil
Por Santa Portal em 08/04/2026 às 05:00
A Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, alterou a Lei Complementar 1.164/2024 e ampliou o rigor das penalidades para casos de descarte irregular de lixo. Com a nova política, as multas podem partir de R$ 5 mil para pessoas físicas e chegar até R$ 430 mil para empresas, a depender da gravidade da infração.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente (Semam), a mudança integra um novo pacote de políticas adotadas pelo Município para coibir o descarte em vias públicas, terrenos baldios, áreas verdes, canais, córregos e margens de rios.
“Os novos valores passam a ser mais rigorosos, buscando combater o descarte inadequado em vias públicas, terrenos baldios, áreas verdes e margens de rios. A fiscalização também será ampliada, com ações mais frequentes e uso de tecnologias para identificação de infratores”, destacou o prefeito Kayo Amado (Podemos).
A Prefeitura também estuda mecanismos para estimular denúncias da população, fortalecendo a participação popular no enfrentamento ao problema.
“O descarte irregular de resíduos sólidos em canais e córregos provoca desde poluição visual até alterações químicas e biológicas na água. Em períodos de chuva, o acúmulo de lixo dificulta o escoamento e aumenta o risco de enchentes e alagamentos”, explicou a secretária de Meio Ambiente, Flávia Ramacciotti.
Mais do que um problema estético, a prática favorece a proliferação de vetores, provoca mau cheiro, prejudica a circulação nas vias e impacta diretamente o meio ambiente.
Para o descarte correto, a orientação é separar recicláveis, como plástico, metal, vidro e papel, dos rejeitos comuns. Os materiais reutilizáveis devem ser destinados aos ecopontos e centros de reciclagem, enquanto pequenas quantidades podem seguir para a coleta domiciliar.
Já resíduos volumosos, como móveis velhos e eletrodomésticos, devem ser encaminhados pelo serviço municipal de Cata-treco, realizado gratuitamente mediante agendamento.
Cata-treco
• Atendimento presencial: Av. Nações Unidas, 1750 – Vila Margarida
• WhatsApp Área Insular: (13) 97423-0544
• WhatsApp Área Continental: (13) 99173-7895
