Santos sedia audiências públicas sobre lei de uso do solo nesta semana
Por Santa Portal em 28/05/2025 às 11:00
Dez propostas de alteração na Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos) para áreas na Zona Noroeste, Morros e Região Central serão apresentadas à população santista. A primeira discussão aberta está marcada para esta quarta-feira, às 19h, no auditório do Centro da Juventude da Zona Noroeste (Rua Vereador Álvaro Guimarães, 862-894, Rádio Clube).
Já na quinta-feira (29), será às 18h15, na Associação Comercial de Santos (Rua Quinze de Novembro, 137, Centro Histórico). Após as consultas populares, as propostas serão consolidadas em minuta para a Câmara Municipal.
A Luos é complementar ao Plano Diretor e estabelece critérios de uso e de ocupação do solo urbano, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade. Ela regulamenta a forma como o município será ocupado: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação.
Propostas
Entre as atualizações previstas, está a inclusão do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) 11 Jabaquara, que estabelece diretrizes para a ocupação e uso do solo na região. A proposta visa preservar a vocação esportiva e recreativa do bairro, a proteção ambiental e a organização dos serviços institucionais e de utilidade pública.
Também está prevista a transformação do Dique da Vila Gilda em bairro oficial, consolidando e reconhecendo socialmente a comunidade e auxiliando na formulação e implementação de políticas públicas específicas para a região.
Há, ainda, outra proposta de alteração que estabelece que áreas em processo de regularização fundiária e reurbanização da Vila Gilda e locais já ocupados do São Manoel sejam caracterizadas como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 1).
Região Central
Também foi relacionada para atualização a Região Central, no Paquetá. A ideia é requalificar a região substituindo usos industriais por atividades urbanas sustentáveis e acessíveis. A iniciativa busca reconectar o tecido urbano ao estuário, promovendo usos mais compatíveis com lazer, cultura, turismo e espaços públicos.
Outros temas
As demais propostas são: prorrogação do prazo para certidão de Uso Desconforme; inclusão da regulamentação do Corredor de Proteção Cultural e Turístico; adequação no cadastro de logradouros oficiais e regulamentação de vagas de bicicletas em empreendimentos habitacionais.
Também são propostas alterações nas limitações de gabarito de habitações de interesse social nos morros e compatibilização das Zonas Especiais de Renovação Urbana Paquetá, permitindo os mesmos usos de NIDE 2, ampliando o leque de atividades urbanas autorizadas no local e favorecendo a revitalização do Centro Histórico.
O processo e a minuta técnica podem ser acompanhados pelo site Renova Santos.
