Plataforma na internet será aliada dos cartórios em todo o Brasil; consumidor agradece

TECNOLOGIA – O Conselho Nacional de Justiça colocou em vigor em 27 de maio o Provimento 100 da Corregedoria Nacional de Justiça. Ele dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado – www.enotariado.org.br ). Todos os tabelionatos de notas do País deverão aderir à nova plataforma e os atos praticados sem a sua utilização serão considerados nulos.

“A pessoa vai receber a escritura via PDF e vai ser aberta uma videoconferência entre as partes como se estivessem presentes no cartório. O escrevente vai identificar o rosto que está na ficha, elas vão se identificar, haverá uma normativa de como tudo vai transcorrer, com número do livro, folhas, atos, enfim, lavrados e tudo rastreado via e-notariado. O escrevente faz a leitura do ato e os envolvidos podem expor suas dúvidas. O documento pode ser alterado e reenviado para as partes”, explica André Soares Tavares, escrevente do 2º Tabelião de Notas de Santos, cujo tabelião titular é José Henrique do Nascimento.

Para a lavratura do ato notarial eletrônico, será necessário utilizar a plataforma disponibilizada na internet, instituída e mantida pelo Colégio Notarial do Brasil ? Conselho Federal, dotado de infraestrutura tecnológica necessária à atuação notarial eletrônica.

O novo sistema, de acordo com o normativo (divórcios, compra, vendas, doações, partilhas e inventários), permitirá, além do intercâmbio de documentos e o tráfego de informações e dados entre os notários, a implantação, em âmbito nacional, de uma plataforma padronizada de elaboração de atos notariais eletrônicos, facilitando a solicitação de serviços e a realização de convênios. Tudo será feito por meio da Matrícula Notarial Eletrônica (MNE), que servirá como chave de identificação individualizada, facilitando a unicidade e rastreabilidade da operação eletrônica praticada.

O sistema e-Notariado estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema. O cidadão brasileiro não terá custos adicionais pelo uso da plataforma. As corregedorias de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, assim como a Corregedoria Nacional de Justiça, que são os órgãos responsáveis pela fiscalização do serviço extrajudicial, terão acesso às informações constantes da base de dados do sistema, podendo, inclusive, realizar correições on-line.

“As partes devem declarar que leram, entenderam e assinarão digitalmente sem qualquer influência ou coação de qualquer pessoa. A videoconferência ficará gravada em plataforma digital, assim como o certificado e demais documentos ficam arquivados em uma pasta digital, sendo transposto o ato no cartório. No caso dos divórcios, por exemplo, é importante para aquelas partes que não tem relações muito boas e que as famílias não queiram se encontrar. E é possível fazer separadamente. O importante é que todos concordem. Creio que seja um caminho sem volta, por se ter chegado a esse caminho tecnológico”, detalha o escrevente.

Desmaterialização
A digitalização de documentos físicos deverá ser feita por meio da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad), que gerará um registro no qual conterá os dados do notário ou preposto que o tenha assinado, a data e hora da assinatura e um código de verificação (hash), que será arquivado.

O interessado poderá conferir o documento eletrônico autenticado pelo envio desse mesmo documento à Cenad, que confirmará a autenticidade por até cinco anos.

A realização de ato notarial híbrido, com uma das partes assinando fisicamente o ato notarial e a outra, à distância também é permitida.

Em Santos
A cidade de Santos tem oito cartórios de notas. Enquanto quatro estão prontos para a nova tecnologia (2º, 5º, 7º e 8º), a outra metade (1º, 3º, 4º e 6º) encontra-se em fase de adaptação e de ajustes tecnológicos, segundo os responsáveis informaram ao #Santaportal.

Eis os endereços, contatos e horários de funcionamento dos cartórios de notas de Santos:

1º Rua Oswaldo Cruz, 551 – 3327-8286 e 3327-5236 – Das 10 ás 15 horas

2º Rua Azevedo Sodré, 152 – 3289-5009 e 3289-1039 – Das 9 às 18 horas

3º Avenida Epitácio Pessoa, 109 – 3219-7337 e 3219-2012 – Das 9 às 17 horas

4º Avenida Pedro Lessa, 2772 – 2104-4400 – Das 9 às 17 horas (fecha para almoço das 13 às 14h30)

5º Rua Frei Gaspar, 106 – 3878-5000 – Das 9h30 às 14 horas

6º Rua do Comércio, 55 (salas 11, 12 e 13) – 3219-5357 – Das 9 às 17 horas

7º Rua Euclides da Cunha, 70 – 3289-5666 – Das 9 às 17h30

8º Praça Dom Idílio José Soares, 42, loja 1 e 2 – 3202-6333 e 99639-6333 (Whatsapp) – Das 9 às 17 horas