Pescadores artesanais organizam ato no Porto de Santos contra medidas do governo federal
Por Santa Portal em 08/07/2025 às 06:00
Pescadores artesanais marcaram, para a manhã desta terça-feira (8), uma manifestação no Porto de Santos, litoral de São Paulo, contra mudanças nas políticas públicas voltadas ao setor. O ato, que reunirá embarcações e trabalhadores de diversos municípios paulistas, ocorrerá de forma simultânea a uma sessão solene no Congresso Nacional, em Brasília.
A mobilização, organizada por representantes de associações da pesca, terá como ponto de encontro a região próxima à Ponte Edgar Perdigão, na Ponta da Praia. A manifestação está prevista para acontecer na terra e no mar, a partir das 8h, com dezenas de barcos ancorados na orla.
De acordo com os organizadores, a ação tem como objetivo denunciar o aumento da burocracia para a regularização da atividade e normas consideradas defasadas e perigosas, como a que limita a potência dos motores utilizados por embarcações artesanais.
A categoria explica que, nos últimos meses, vieram à tona fraudes no pagamento do seguro-defeso, envolvendo “pescadores fantasmas” e organizações que exploram brechas na legislação. Contudo, essas práticas ilegais, protagonizadas por falsas lideranças e entidades sem compromisso com a pesca artesanal, estão prejudicando os verdadeiros pescadores, com medidas adotadas pelo governo federal.
Principais pautas
Entre os principais alvos de críticas está a Medida Provisória nº 1.303/2025, que altera a forma de pagamento do seguro-defeso – benefício destinado aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida. A proposta transfere o custeio do programa do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Lei Orçamentária Anual, o que pode gerar atrasos ou até impedir o recebimento do benefício.
A categoria também questiona a exigência de homologação do Registro Geral da Pesca (RGP) pelas prefeituras, medida que, segundo os manifestantes, amplia a burocracia e dificulta o acesso ao benefício por parte de quem atua legalmente.
Outro ponto abordado é o sistema de rastreamento por satélite exigido pela Portaria nº 356/2021, considerado incompatível com a realidade financeira da pesca artesanal. Já a manutenção, que estabelece o limite de 18 HP (horse power) para os motores utilizados por embarcações da pesca artesanal, também é criticada.
De acordo com os pescadores, a regra ignora as condições de mar aberto enfrentadas e coloca em risco a segurança das tripulações. Além disso, a categoria aponta que motores mais potentes e modernos têm menor impacto ambiental e seriam mais seguros e eficientes.
Por fim, a manifestação também inclui críticas às dificuldades enfrentadas por jovens aprendizes da pesca, que, segundo lideranças locais, têm encontrado obstáculos para formação técnica e prática, o que compromete a renovação da atividade pesqueira nas comunidades tradicionais.
