Marinha renova acordo de cooperação com Guarda Costeira de Praia Grande
Por Santa Portal em 29/04/2026 às 16:00
A Marinha e a Guarda Costeira de Praia Grande, que integra a Guarda Civil Municipal (GCM), renovaram o acordo de cooperação técnica para a fiscalização do tráfego de embarcações na área marítima da Cidade. O documento foi assinado na última semana pelo prefeito Alberto Mourão.
Praia Grande foi o primeiro município da Baixada Santista a exercer oficialmente a função de fiscalizar a área marítima da Cidade, graças ao convênio firmado pelo grupamento com a Marinha do Brasil no ano 2000, mantendo o índice de acidentes com embarcações zerado no Município.
Para garantir uma “convivência” segura e tranquila entre banhistas, lanchas, motoaquáticas, barcos de passeio e outras embarcações, entre as obrigações do Município estão informar à autoridade marítima fato ou acidente da navegação e outras irregularidades e fornecer relatórios das atividades realizadas, entre outras.
A Guarda Costeira de Praia Grande faz parte do Setor de Proteção Ambiental (Sepam) da GCM e é uma referência na fiscalização da área marítima. Um dos diferenciais na Cidade é que a entrada de embarcações esportivas no Município deve ser feita obrigatoriamente pela base da Guarda Costeira, localizada na praia do Canto do Forte, próximo à Praça Duque de Caxias. Não há qualquer outra entrada permitida. Embarcações que forem flagradas entrando em área marítima fora da entrada legal são multadas e as que entram pela área regulamentada têm documentação e equipamentos de segurança obrigatórios checados, e seus proprietários são orientados sobre as peculiaridades de navegação no Município.
