Entenda os impactos das normas que levaram cerca de 100 pescadores a protestar no Porto de Santos
Por Santa Portal em 09/07/2025 às 07:00
Mais de 80 embarcações e cerca de 100 pescadores artesanais participaram, na manhã desta terça-feira (8), de um protesto na entrada do canal do Porto de Santos, litoral de São Paulo, contra medidas adotadas pelo governo federal que, segundo a categoria, têm dificultado a atividade da pesca artesanal em todo o país.
A mobilização, articulada por representantes de colônias e comunidades pesqueiras do litoral paulista, ocorreu de forma simultânea a uma sessão solene no Congresso Nacional, em Brasília. Parlamentares da região participaram da agenda na capital federal, ao lado de nomes como Edivandro Soares de Araújo, do Conselho Nacional da Pesca Artesanal (CNPA).
O protesto teve como ponto de encontro a região da Ponte Edgar Perdigão, na Ponta da Praia, e se deu tanto em terra quanto no mar. Participaram pescadores de nove cidades: Bertioga, Cananéia, Guarujá, Itanhaém, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Sebastião e São Vicente.
“Ainda estamos conversando com as lideranças que estão em Brasília para ver os desdobramentos do ato”, disse Rogério Rocha, uma das lideranças da comunidade pesqueira, ao Santa Portal.
As principais críticas foram direcionadas às políticas públicas recentes, consideradas excludentes e burocráticas, previstas no Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc). Um dos principais alvos é a Medida Provisória nº 1.303/2025, que altera a forma de pagamento do seguro-defeso – benefício pago aos pescadores durante o período de paralisação da atividade. A MP transfere o custeio do programa do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Lei Orçamentária Anual, o que, segundo os pescadores, pode gerar atrasos ou até inviabilizar o repasse do auxílio.
A categoria também questiona a exigência de homologação do Registro Geral da Pesca (RGP) pelas prefeituras. A nova exigência, alegam, aumenta a burocracia para pescadores legalizados e compromete o acesso aos benefícios.
Outro ponto abordado é a obrigatoriedade de uso de rastreadores por satélite, prevista na Portaria nº 356/2021. Os pescadores afirmam que o custo da tecnologia está fora da realidade da pesca artesanal. Além disso, a norma que limita os motores a 18 HP (horse power) é criticada por não considerar as condições de mar aberto enfrentadas por comunidades litorâneas como as de Santos e região. Segundo a categoria, motores mais potentes garantiriam maior segurança, eficiência e até menor impacto ambiental.
A manifestação também denunciou dificuldades enfrentadas por jovens aprendizes na formação técnica e prática, o que ameaça a continuidade da atividade nas comunidades tradicionais. “A importância foi chamar a atenção para os órgãos governamentais, que chegasse também ao ministro da Pesca, para que sejam derrubadas todas essas medidas que vêm prejudicando o pescador artesanal. Na verdade, nós temos um ministério que não ajuda em nada o pescador. Pelo contrário. Com normativas proibitivas e restritivas, ele cada vez mais prejudica a pesca artesanal em todo o país ao invés de beneficiá-los”, finalizou Rocha.
