Cubatão proíbe o uso de coleiras antilatido no município
Por Anna Clara Morais em 21/03/2026 às 13:00
Em prol da causa animal, Cubatão passa a proibir o uso de coleiras antilatido e similares no município. O objetivo da determinação é proteger e garantir o bem-estar dos pequenos.
Além do modelo supracitado, coleiras do tipo enforcador que possuam garras, pinos ou espículas também estão vedadas na cidade.
Contra o sofrimento animal
É desautorizado a utilização de coleiras que possuam dispositivos capazes de emitir estímulos sonoros, vibratórios, elétricos, eletrônicos ou odoríferos.
A nova medida busca inibir qualquer tipo de material que possa causar ferimentos ou sofrimento ao animal. A sanção é de autoria do vereador Alexandre Mendes da Silva (PSD).
Penalização
De acordo com a publicação no Diário Oficial de Cubatão, o poder executivo tem o prazo de 90 dias para regulamentar a lei, estabelecer as medidas de fiscalização e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento.
Conforme a lei, o Poder Público poderá utilizar os valores eventualmente arrecadados com as penalidades para custear ações de proteção e bem-estar animal.
