Com nova MP, caminhoneiros garantem piso mínimo e suspendem ameaça de greve
Por Santa Portal em 20/03/2026 às 05:00
Menos de 24 horas após o anúncio de um pacote para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete, o Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (19), a Medida Provisória nº 1.343/2026, que já está em vigor em todo o país. A avaliação da categoria é de que a medida atende a uma demanda histórica dos caminhoneiros e afasta, ao menos por agora, o risco de paralisação.
O texto, elaborado a partir de proposta técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em conjunto com o Ministério dos Transportes, muda o funcionamento do transporte rodoviário de cargas ao tornar obrigatório o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes da realização de qualquer frete.
Na prática, o sistema passa a impedir contratos abaixo do piso mínimo. Sem o cumprimento da tabela, o código não é emitido e a operação não acontece, bloqueando irregularidades ainda na origem.
A nova regra foi o principal ponto reivindicado por caminhoneiros e sindicatos desde a criação da política de preços mínimos, em 2018. Com o chamado “travamento do CIOT”, o controle deixa de depender apenas de fiscalização nas estradas e passa a ocorrer no momento da contratação.
Durante assembleia realizada em Santos, o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos (Sindicam), Luciano Santos, afirmou que o avanço é decisivo para a categoria.
“Piso mínimo é vida. É o início de um sonho que a gente vem esperando desde 2018. Agora fomos atendidos”, disse.
Segundo ele, o cenário ajudou a esfriar o movimento por greve, que vinha sendo discutido entre os profissionais. “Tem alguns caminhoneiros chateados, queriam fazer greve. Greve a gente faz quando a gente perde”, completou.
O caminhoneiro Marcelo Cruz explicou que a mudança traz mais previsibilidade para quem está na estrada. “Agora, quando você for fechar um frete, ele já vai sair dentro do piso mínimo e com o pedágio garantido. Tem que esperar o tempo para interligar os estados. É só isso”, afirmou.
Ele destacou que, antes, era comum motoristas arcarem com custos que deveriam ser pagos pelas transportadoras.
Além do novo modelo de controle, a Medida Provisória estabelece punições mais duras. Transportadores que descumprirem o piso mínimo de forma recorrente podem ter o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) suspenso e, em casos mais graves, até cancelado.
Para empresas contratantes, as multas variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação irregular. Também há penalidade de R$ 10,5 mil para fretes realizados sem o CIOT.
A ANTT terá até sete dias para regulamentar os procedimentos operacionais e concluir a integração dos sistemas em todo o país. A expectativa da categoria é que, com isso, o piso mínimo passe a ser efetivamente cumprido na prática.
