Projeto que proíbe publicidade de apostas em espaços públicos avança na Câmara de Santos
Por Anna Clara Morais em 23/03/2026 às 06:00
A Câmara de Santos aprovou, em discussão preliminar, o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 230/2025, que prevê a proibição da veiculação de publicidade de apostas esportivas e jogos online em espaços públicos da cidade, além da promoção de campanhas educativas sobre os riscos do vício.
A proposta, que recebeu substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi analisada na 10ª sessão ordinária, realizada no último dia 10, e seguirá agora para novas avaliações nas comissões da Casa. Após a aprovação inicial, o texto foi transformado no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/2026, conforme a tramitação legislativa.
De acordo com a ementa, o objetivo é restringir a divulgação desse tipo de conteúdo em áreas públicas municipais e ampliar a conscientização da população sobre os impactos das apostas, especialmente em relação ao risco de dependência.
Com a transformação em PLC, a proposta da vereadora Débora Camilo (PSOL) será encaminhada para análise das comissões técnicas antes de retornar ao plenário para votação definitiva.
O avanço do projeto, que também prevê a realização de campanhas educativas, se conecta diretamente aos impactos das apostas na saúde mental. Segundo a psicóloga Giovanna Stahl, esse tipo de publicidade é estruturado para atingir o imaginário simbólico, ativando a sensação de que apostar pode trazer sucesso, status e transformação de vida — o que pode ser altamente prejudicial.
“Isso pode criar uma narrativa sedutora que ignora os riscos reais. Indivíduos em maior vulnerabilidade emocional tendem a ser ainda mais impactados, porque podem ver nas apostas uma promessa de saída para suas dificuldades, tanto internas quanto externas”, explica.
“Isso pode criar uma narrativa sedutora que ignora os riscos reais. Indivíduos em maior vulnerabilidade emocional tendem a ser ainda mais impactados, porque podem ver nas apostas uma promessa de saída para suas dificuldades, tanto internas, quanto externas”, explica.
A especialista conta, também, que as bets podem ativar mecanismos psíquicos profundos ligados a busca por prazer imediato.
“Podemos compreender esse fenômeno como uma mobilização de conteúdos inconscientes, muitas vezes relacionados à sombra, na qual são os aspectos não reconhecidos da pessoa que encontram, nesses jogos, uma via de expressão. Isso pode acarretar quadros de ansiedade, compulsão e depressão, além de uma sensação de perda de sentido de vida, já que a energia psíquica fica fixada no jogo”.
Consequências do vício
Além do claro prejuízo na vida financeira de quem tem vício em apostas, Giovanna esclarece que há impactos explícitos na parte afetiva, psíquica e profissional.
“Do ponto de vista simbólico, há uma espécie de “sequestro” da energia vital, que deixa de ser direcionada a processos criativos, vínculos e desenvolvimento pessoal. Também são comuns sentimentos de culpa, vergonha, isolamento social e, em casos mais graves, ideação suicida”.
Em relação as campanhas de conscientização previstas no PL, a profissional acredita que estas são fundamentais para promover informação e muito mais.
“É importante que abordem os aspectos emocionais e inconscientes envolvidos, ajudando os indivíduos a reconhecerem seus próprios padrões e vulnerabilidades. Devem divulgar caminhos de cuidado, como o acesso ao apoio psicológico, e estimular uma reflexão mais profunda sobre a relação com o dinheiro, o risco e o vazio psíquico que muitas vezes sustenta esse tipo de comportamento”, conclui.
