Vereadores de Cubatão buscam soluções para garantir direitos trabalhistas na refinaria da Petrobras
Por Santa Portal em 21/08/2025 às 11:00
O vereador de Cubatão Ronaldo da Comissão (PSD) pediu, em sessão ordinária realizada na última terça-feira (19), a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tratar de denúncias contra a LCD Engenharia, empresa terceirizada da Petrobras. De acordo com o requerimento, trabalhadores da Refinaria Presidente Bernardes (RPBC) foram afetados por atrasos salariais, inadimplência e descumprimento das normas trabalhistas, o que motivou uma busca por soluções.
Ronaldo explicou ter enviado um ofício ao Ministério Público do Trabalho sobre a situação dos trabalhadores. Entre junho e julho, inclusive, muitos fizeram uma greve em resposta ao atraso salarial. “Nós não podemos aceitar que mais de 380 pais de família que prestaram serviço saíram dessa empresa com a mão na frente e outra atrás”, denunciou o parlamentar. Segundo ele, mesmo diante dos prejuízos, a LCD segue prestando serviços na refinaria. “São trabalhadores que são pais de família, que prestaram seu serviço, que pagam aluguel, que têm família para sustentar. E cadê esse dinheiro?”, completou.
Após a fala do colega parlamentar, Alessandro (Republicanos) disse que a Petrobras tem responsabilidade direta sobre o cumprimento das normas trabalhistas e que a Justiça está correta em atender às demandas judiciais dos trabalhadores que cobram providências. Xuxa (PSDB) chamou atenção para o fato de que as pessoas se sentem coagidas e temerosas sobre processar a estatal.
Marcinho (PSB), por sua vez, destacou que é necessário dar atenção especial às prestadoras de serviços da Petrobras para que os trabalhadores não tenham seus direitos ignorados. “Seja lá um vale-refeição, vale-transporte, uma alimentação adequada, seja uma participação de lucros. E quem paga é o próprio trabalhador. Por quê? Se ele procurar a Justiça, ele é punido porque ele não pode voltar a trabalhar na área dentro da empresa”, acrescentou o representante do PSB.
A CEV terá a finalidade de acompanhar, apurar e buscar esclarecimentos junto à LCD Engenharia, à RPBC, aos sindicatos representantes da categoria e aos órgãos competentes para promover um diálogo e encontrar soluções para assegurar os direitos dos trabalhadores afetados.
Rodeio Crioulo
Os vereadores aprovaram, em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria do vereador Topete (PSD), que trata da regulamentação do Rodeio Crioulo em Cubatão. Após a aprovação em plenário, o projeto seguirá para a apreciação, e posterior sanção, do Poder Executivo.
