TJ-SP suspende obrigatoriedade de obras emergenciais nas praias do Gonzaguinha e Milionários
Por Santa Portal em 03/05/2026 às 12:00
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu parcialmente o recurso da Prefeitura de São Vicente, suspendendo a obrigatoriedade de execução imediata das obras emergenciais para conter o processo de erosão nas praias do Gonzaguinha e Milionários.
A promotora Flávia Maria Gonçalves, que integra os quadros do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), entrou com um pedido de liminar citando o estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para demonstrar que o avanço do mar nas duas praias vicentinas é resultado de um processo erosivo intensificado por intervenções humanas, como o aterro da Ilha Porchat e a implantação de estruturas rígidas que alteraram a dinâmica natural de sedimentos.
A promotora destacou ainda que, apesar de décadas de estudos técnicos e da elaboração de planos desde pelo menos 2012, “o município permaneceu inerte, sem executar medidas concretas para conter o problema, mesmo diante de sucessivos episódios de ressacas que já causaram alagamentos, destruição de calçadões e risco à população”.
Com o recurso parcialmente acolhido pelo TJ-SP, a Administração Municipal, por sua vez, argumenta que “já atua há três anos, de forma contínua e estruturada, no enfrentamento da erosão costeira nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários, com base em estudos técnicos e científicos desenvolvidos em parceria com instituições de referência, como USP, Unifesp e Universidade Santa Cecília”.
“A decisão do Tribunal reconhece a inviabilidade de cumprimento imediato de intervenções de engenharia em área costeira sem o devido licenciamento ambiental, estudos técnicos aprofundados e regular processo licitatório, acolhendo os argumentos apresentados pela Administração Municipal”, diz nota da Prefeitura.
Com a decisão do TJ-SP, permanece a necessidade de apresentação de medidas de planejamento e contingência, como a elaboração de plano emergencial para ressacas, enquanto ficam suspensas, neste momento, as determinações relacionadas à execução de obras físicas na faixa de areia.
Desde o início, a Prefeitura sustenta que “ações precipitadas, sem respaldo técnico e legal, poderiam gerar impactos ambientais, riscos jurídicos e soluções ineficazes. Por isso, o trabalho já em curso prioriza planejamento, monitoramento contínuo da dinâmica costeira e definição de soluções seguras e sustentáveis”.
Segundo a Administração Municipal, as ações desenvolvidas incluem estudos sobre o avanço do mar, avaliação de alternativas de contenção e monitoramento meteo-oceanográfico, além da elaboração de protocolos preventivos para eventos de ressaca.
Como próximos passos, o Município informa que “seguirá cumprindo as determinações judiciais vigentes, acompanhando o andamento do processo e dando continuidade ao trabalho técnico já desenvolvido, com foco em soluções definitivas e responsáveis para a proteção da orla e da população”.
