Sindicatos negociam cesta básica após justiça suspender benefício a servidores em São Vicente
Por Santa Portal em 10/07/2025 às 11:00
As tratativas sobre a manutenção da cesta básica dos servidores públicos ativos e inativos de São Vicente avançou nesta quarta-feira (9), após uma reunião entre os sindicatos e a Administração Municipal. O encontro foi convocado após protesto da categoria na segunda-feira (7) em resposta à suspensão do benefício por determinação judicial.
A reunião, realizada no Paço Municipal, contou com a presença do prefeito Kayo Amado (Podemos), secretários das pastas de Gestão, Governo e Assuntos Jurídicos, além do presidente da Câmara Municipal e do líder do Governo no Legislativo.
Durante a reunião, foram discutidas diversas alternativas legais e administrativas para garantir a retomada do pagamento. Ao final do encontro, ficaram estabelecidos três encaminhamentos principais: a criação de uma comissão especial com objetivo de aprofundar a análise das propostas apresentadas; Elaboração de pareceres jurídicos e técnicos e definição de um prazo até o fim de julho para que a medida que assegure o pagamento da cesta básica seja implementada ainda neste mês.
“Seguiremos atentos e firmes. Não vamos aceitar que um direito consolidado, que impacta diretamente a mesa do servidor, seja retirado sem luta. A criação da comissão e o prazo estabelecido são resultado direto da pressão feita pelos trabalhadores”, diz o posicionamento do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Municipal (Sintramem).
Procurada pelo Santa Portal, a Prefeitura informa que, na manhã desta quarta-feira, no Salão Nobre do Paço Municipal, reuniu-se com representantes dos sindicatos, vereadores e secretários municipais, buscando encontrar uma solução rápida para que os servidores tenham o benefício retomado.
“Algumas propostas já foram discutidas, como a criação de um vale alimentação, que seria utilizado através de um cartão, ou a majoração do valor pago hoje a título de abono. No entanto, ambas as possibilidades dispõem de empecilhos – no caso do auxílio-alimentação, a abertura de uma licitação, e, do aumento do abono, a redução do valor líquido recebido pelo profissional. Haverá um novo diálogo junto à categoria nesta sexta-feira (11), a fim de prosseguir com o diálogo na construção de uma solução jurídica e financeiramente sustentável”, diz a nota da Administração Municipal.
“Vale ressaltar que a Prefeitura dispõe do montante necessário para pagar os servidores e que deseja efetuar os mesmos o mais rápido possível. Entretanto, o acórdão emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado é claro ao decretar a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 1.57/2003, que estabeleceu o pagamento da cesta básica. A decisão passou por análise da Procuradoria do Município, que confirmou tais determinações. Sendo assim, a Prefeitura, ciente da importância do benefício na vida do servidor, segue na mesa de discussão para encontrar caminhos dentro da legalidade”, conclui a Prefeitura.
