São Vicente lança Refis de Natal com descontos de até 100%
Por Santa Portal em 31/10/2025 às 06:00
A Prefeitura de São Vicente lançou o Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal) de Natal 2025, com descontos de até 100% sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. O intuito é proporcionar a chance de quitar seus débitos e reduzir o índice de inadimplência, que ultrapassa o valor R$ 3,6 bilhões.
Os cidadãos poderão, a partir de segunda-feira (3), quitar débitos de natureza tributária ou não tributária, como IPTU, ISS, taxas e multas (exceto débitos relativos a infrações de trânsito), abrangendo débitos que já estejam inscritos na Dívida Ativa do Município até 31 de dezembro de 2024.
Vale ressaltar que os valores mínimos das parcelas para negociação são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.
Este é o 18º programa de refinanciamento na atual gestão. De acordo com a admnistração municipal, a regularização de apenas 25% dos devedores seria suficiente para a Prefeitura quitar seus débitos, somados em aproximadamente R$ 1 bilhão.
Confira os descontos e benefícios
Para acordos firmados até 21 de novembro
– 100% de desconto para pagamento à vista;
– 99% em até 6 parcelas;
– 90% de 7 a 12 parcelas;
– 60% de 13 a 60 parcelas;
– 0% em até 120 parcelas;
– 80% nas multas indenizatórias.
Para acordos firmados entre 22 de novembro e 19 de dezembro
– 95% à vista;
– 90% em até 6 parcelas;
– 80% de 7 a 12 parcelas;
– 50% de 13 a 60 parcelas;
– 0% em até 120 parcelas;
– 80% nas multas indenizatórias.
Para acordos firmados entre 20 de dezembro e 9 de janeiro
– 90% à vista;
– 80% em até 6 parcelas;
– 70% de 7 a 12 parcelas;
– 50% de 13 a 60 parcelas;
– 0% em até 120 parcelas;
– 80% nas multas indenizatórias.
Como aderir
Procuradoria Fiscal
– Endereço: Rua Nicolau Guirão Peres, 75 – Bitaru
– Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
– Telefones: (13) 3468-1090 / (13) 3568-8042
– WhatsApp: (13) 3467-9880
– E-mail: procuradoriafiscal@saovicente.sp.gov.br
Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) – Paço Municipal
– Endereço: Rua Frei Gaspar, 384 – Centro
– Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
– Agendamento: https://agendamento.sigamanager.com.br/agendamento/
– Telefones: (13) 3579-1316 / (13) 3579-1317
– WhatsApp: (13) 3466-2389
No atendimento presencial, é necessário apresentar RG, CPF e o carnê do respectivo imposto ou taxa.
O contribuinte também tem a possibilidade de realizar o pagamento à vista, com desconto de 100% sobre juros e multas, efetuando o pagamento via cartão de crédito e parcelando junto à respectiva instituição financeira pelo link, ou nos atendimentos presenciais.
Para aderir às condições da lei, o morador deverá assinar um Termo de Acordo, que terá validade como confissão de dívida.
