São Vicente institui lei de promoção a saúde por meio de atividade física supervisionada
Por Anna Clara Morais em 16/12/2025 às 16:00
Com a finalidade de prevenir doenças, realizar reabilitação funcional e melhorar a qualidade de vida da população, foi instituída, em São Vicente, a Lei N° 4.698/2025, como política municipal de promoção a saúde por meio da prática de atividades físicas supervisionadas por profissionais de Educação Física.
O projeto, de autoria do vereador Edivaldo da Autoescola (MDB), prevê a utilização de espaços públicos municipais para a prática desde que sejam conduzidas por profissionais legalmente habilitados, com formação superior e registro ativo no órgão de classe competente.
Além disso, o poder executivo poderá instituir programas específicos voltados a grupos prioritários e promover oficinas e ações comunitárias sobre atividade física e saúde.
São objetivos da politica prevista nesta Lei:
- Fomentar a prática segura de atividades físicas no território municipal, com a finalidade de oportunizar espaços de recreação, lazer e práticas esportivas às comunidades, estimulando ações de convivência entre os moradores e a democratização do espaço Público Municipal, independentemente de autorização para a referida prática, desde que seja de pequena intensidade, não oferecendo qualquer possibilidade de risco a integridade física dos munícipes que nelas transitem ou se disponham a praticar atividades físico-esportivas;
- Colaborar com a redução de doenças crônicas não transmissíveis e agravos associados ao sedentarismo;
- Ampliar a oferta de práticas corporais nos espaços públicos, incluindo ruas, praças e demais logradouros públicos.
