Prefeitura de São Vicente prorroga Refis com descontos de até 99% em juros e multas
Por Santa Portal em 05/07/2025 às 07:00
A Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, prorrogou até 31 de julho o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite a moradores e empresas regularizar débitos com o município com descontos que podem chegar a 99% sobre juros e multas.
O programa abrange dívidas de natureza tributária e não tributária – como IPTU, ISS, taxas e multas (exceto infrações de trânsito) – geradas até 31 de dezembro de 2024. Além dos abatimentos, os contribuintes têm à disposição opções de parcelamento em até 120 vezes.
Segundo a administração municipal, os valores arrecadados com o Refis serão destinados a áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Modalidades de negociação
- 99% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, para pagamento em parcela única;
- 90% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, em até seis parcelas mensais e consecutivas;
- 70% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, em até 12 parcelas mensais e consecutivas;
- 50% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, de 13 até 60 parcelas mensais e consecutivas;
- Parcelamento de 61 até 120 vezes sem desconto de juros de mora e multa moratória
O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. O Refis também contempla multas administrativas de qualquer natureza (exceto trânsito), desde que aplicadas até 31 de dezembro de 2024. Nesses casos, o desconto é de 80% para pagamento à vista até 30 de junho.
Opções de adesão
- Comparecer à Procuradoria Fiscal – Rua Nicolau Guirão Peres, 75 – Parque Bitaru, ao lado do Fórum. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3468-1090 ou 3568-8042, pelo WhatsApp 3467-9880 ou pelo e-mail procuradoriafiscal@saovicente.sp.gov.br.
- Agendar atendimento no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal. Os agendamentos podem ser feitos via chat, site ou através do WhatsApp: (13) 3466-2389 e pelos telefones (13) 3579-1316 ou (13) 3579-1317.
Para atendimento presencial, é necessário apresentar RG, CPF e o Carnê do respectivo imposto ou taxa. O morador deverá assinar um Termo de Acordo, que terá validade como confissão de dívida.
