Empresário acusado de matar três mulheres em acidente é solto com cautelares após decisão do STF
Por Santa Portal em 13/12/2025 às 12:00
O empresário Ruy Barboza Neto, de 26 anos, teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a ilegalidade da custódia. O cumprimento da determinação foi formalizado pela 1ª Vara Criminal e do Júri de São Vicente, no litoral de São Paulo.
O acusado de causar o acidente que matou três mulheres em São Vicente foi solto nesta sexta-feira (12). De acordo com o despacho judicial, a decisão teve origem no habeas corpus, impetrado no STF. O ministro André Mendonça concedeu de ofício a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, inicialmente a serem definidas pelo Juízo da Vara Regional das Garantias.
No entanto, o magistrado de São Vicente ressaltou que, como a denúncia já foi oferecida e recebida, com a consequente formação da relação processual, o Juízo das Garantias não é mais competente para definir as cautelares. Assim, a própria 1ª Vara Criminal estabeleceu as condições que passam a valer para o réu.
Entre as determinações fixadas pela Justiça, Ruy Barboza Neto deverá comparecer a todos os atos do processo, não mudar de residência sem prévia comunicação ao Juízo e não se ausentar da comarca onde reside por mais de oito dias, sem autorização judicial.
Com isso, foi expedido o alvará de soltura com cautelares em favor do empresário. O Ministério Público foi cientificado da decisão.
O que diz a defesa?
Em nota, o adovogado de defesa de Ruy Barboza Neto, Felipe Pires, afirmou que o STF reconheceu a ilegalidade da prisão preventiva, destacando que a medida é excepcional e exige fundamentação concreta. O que, segundo os advogados, não ocorreu no caso.
“O ministro André Mendonça ressaltou que o juízo de primeira instância baseou-se em presunções genéricas, sem demonstrar risco real à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal”, diz o comunicado.
A defesa também pontuou que o réu é primário, possui bons antecedentes e residência fixa, fatores que, na avaliação do Supremo, tornam suficientes medidas menos gravosas do que a prisão. Por fim, o advogado afirmou manter confiança na Justiça e disseram que seguirão colaborando com o esclarecimento dos fatos ao longo do processo.
Relembre o caso
Ruy Barboza Neto responde a ação penal após a Justiça de São Paulo aceitar a denúncia do Ministério Público e torná-lo réu pelo acidente ocorrido em 9 de novembro, em São Vicente, que resultou na morte de três mulheres.
Segundo a acusação, o carro conduzido pelo empresário perdeu o controle ao fazer uma curva, colidiu contra uma árvore e caiu em um córrego na alça de acesso da Rodovia dos Imigrantes para a Avenida Capitão Luiz Antônio Pimenta. As vítimas foram identificadas como Vitória Gomes Maximino da Silva, de 22 anos, Bianka de Braz Feitoza Pinto, de 25, e Geovana Ramos Reis, de 26.
O MP denunciou Ruy por três homicídios qualificados e lesão corporal, além de solicitar uma indenização de R$ 100 mil para as famílias das vítimas.
Na decisão que recebeu a denúncia, o juiz Alexandre Torres de Aguiar determinou a realização de diligências complementares, incluindo a juntada de laudos periciais pendentes, imagens de câmeras de monitoramento, além de informações do Samu, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Detran e da casa noturna onde o motorista esteve antes do acidente. Também foram solicitados dados à Ecovias e à Prefeitura, sobre eventuais registros do trajeto percorrido.
Ruy Barboza Neto teve a prisão em flagrante convertida em preventiva após audiência de custódia realizada no dia 10 de novembro. Na ocasião, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), ele apresentava sinais de embriaguez após retornar de uma casa de shows acompanhado das vítimas.
