Contribuintes têm até 21 de novembro para adesão ao Refis com desconto em São Vicente
Por Santa Portal em 06/11/2025 às 06:00
Os contribuintes de São Vicente têm até o dia 21 de novembro para aderir ao Refis de Natal, o Programa de Refinanciamento Fiscal que oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem deseja regularizar seus débitos com o município.
O programa abrange dívidas tributárias e não tributárias (com exceção das multas de trânsito) que estejam inscritas na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2024. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.
Os descontos variam conforme o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte:
- 100% de desconto para pagamento à vista;
- 99% para parcelamento em até 6 vezes;
- 90% de 7 a 12 parcelas;
- 60% de 13 a 60 parcelas;
- 0% para parcelamentos em até 120 vezes;
- 80% sobre multas indenizatórias.
Onde e como aderir
Atendimento presencial
- Procuradoria Fiscal – Rua Nicolau Guirão Peres, 75, Bitaru. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h. Telefones: (13) 3468-1090 / (13) 3568-8042. E-mail: procuradoriafiscal@saovicente.sp.gov.br.
- Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) – Paço Municipal, Rua Frei Gaspar, 384, Centro. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h.
- Agendamento: clique aqui
- Telefones: (13) 3579-1316 / (13) 3579-1317
- WhatsApp: (13) 3466-2389
Para o atendimento presencial, é necessário apresentar RG, CPF e o carnê do imposto ou taxa correspondente.
Pagamento online
O contribuinte também pode optar por pagamento à vista pela internet (clique aqui) ou pagamento via cartão de crédito e parcelamento junto à instituição financeira (clique aqui).
