Santos sanciona lei que obriga escolas a disponibilizarem cadeiras de rodas
Por Santa Portal em 17/04/2025 às 06:00
O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), sancionou a lei que prevê a disponibilização de cadeiras de rodas por escolas e instituições de ensino públicas e privadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (15).
O projeto de lei é de autoria do vereador Paulo Miyasiro (Republicanos). O texto prevê que as cadeiras de rodas devem ser disponibilizadas gratuitamente aos usuários. A responsabilidade pela manutenção do equipamento ficará a cargo da própria instituição.
“A ideia é garantir que, em qualquer situação – seja um aluno que se machucou, um funcionário, um idoso em reunião ou qualquer pessoa com mobilidade reduzida – haja estrutura mínima de apoio e acolhimento”, disse Miyasiro.
A lei prevê também sanções para os estabelecimentos que não cumprirem a determinação. Para as escolas públicas, serão adotadas medidas administrativas para apurar a responsabilidade dos servidores envolvidos. Já as instituições privadas podem ser multadas em R$ 1.000,00, valor que será dobrado em caso de reincidência.
A Lei 4.615 entra em vigor em 120 dias após a publicação, para que as instituições de ensino se adaptem às novas exigências.
