Quem está de plantão? Nova lei obriga Santos a divulgar escalas médicas
Por Santa Portal em 13/06/2026 às 06:00
Os moradores de Santos, no litoral de São Paulo, terão mais acesso a informações sobre os profissionais que atuam nas unidades de saúde da cidade. Foi sancionada a Lei nº 4.760/2026, que amplia as regras de transparência dos plantões médicos e determina que as escalas dos profissionais sejam divulgadas em painéis digitais instalados nas unidades de saúde e no Portal da Transparência da Prefeitura.
A nova legislação altera dispositivos da Lei nº 3.021, de 2014, e foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (10). O projeto é de autoria da vereadora Débora Camilo (PSOL) e foi aprovado pela Câmara Municipal antes de receber a sanção da prefeita em exercício, Audrey Kleys (PSD).
Pela nova redação da lei, a Prefeitura de Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e das entidades conveniadas, deverá disponibilizar informações detalhadas sobre os plantões médicos, incluindo o nome do profissional, a especialidade exercida e os horários de início e término de cada plantão.
Até então, a legislação previa apenas a divulgação por meio de placas instaladas nas unidades de saúde. Com a alteração, as informações também deverão estar disponíveis para consulta pública pela internet, através do Portal da Transparência do município.
Fiscalização
Na justificativa apresentada junto ao projeto, a vereadora Débora Camilo argumentou que a proposta surgiu após reclamações de moradores sobre a dificuldade em acessar informações relacionadas às escalas médicas nas unidades municipais e conveniadas.
Segundo a parlamentar, a ausência desses dados dificulta a fiscalização do cumprimento dos plantões e reduz a transparência sobre a prestação do serviço público de saúde.
“Recebemos diversas denúncias sobre a falta de transparência dos plantões médicos das unidades de saúde e conveniadas do município. Sequer nos canais oficiais da Prefeitura é possível encontrar as informações sobre o trabalho e escala dos médicos”, destacou a vereadora no documento.
A justificativa também aponta que, durante visitas a equipamentos públicos de saúde, foram constatadas ausências de profissionais enquanto pacientes aguardavam atendimento. Para a autora da proposta, a divulgação das escalas permitirá que a população acompanhe de forma mais efetiva a presença dos médicos nas unidades e fortaleça os mecanismos de controle social.
Débora Camilo ainda defendeu que a medida contribui para avaliar a qualidade dos serviços prestados e garantir maior acesso à informação por parte dos usuários do sistema municipal de saúde.
