MPs acionam Justiça para suspender licença de exploração do pré-sal na Bacia de Santos
Por Santa Portal em 18/06/2026 às 10:00
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública para tentar suspender a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras para a produção e o escoamento de petróleo e gás natural no polo pré-sal da Bacia de Santos – Etapa 4.
A ação foi protocolada nesta segunda-feira (15) e pede a anulação da autorização ambiental, além da proibição da emissão de novas licenças relacionadas ao empreendimento até que sejam cumpridas todas as exigências técnicas apontadas nos pareceres do próprio órgão ambiental.
Segundo os ministérios públicos, a licença foi concedida sem que a Petrobras apresentasse comprovação suficiente da compatibilidade das emissões de gases de efeito estufa geradas pelo projeto com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris e com as metas climáticas divulgadas pela própria empresa, incluindo a neutralização das emissões até 2050.
A ação também questiona a ausência de garantias relacionadas ao monitoramento, mitigação e compensação das emissões, bem como medidas de apoio à adaptação climática em áreas potencialmente afetadas pelo empreendimento. De acordo com a petição inicial, a área de influência do projeto abrange todo o litoral paulista.
Os autores sustentam que a análise dos impactos ambientais deve considerar não apenas as emissões diretas da atividade, mas também as chamadas emissões indiretas, conhecidas como escopo 3, decorrentes principalmente da queima dos combustíveis produzidos. Segundo o documento, essas emissões representam mais de 90% do total associado ao empreendimento.
Na avaliação do MP-SP e do MPF, a autorização envolve um projeto de grande magnitude, que prevê a instalação de dez novas plataformas de exploração de petróleo e gás, com operações projetadas para além de 2050. A estimativa é de que a atividade resulte na emissão de mais de 3 gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente ao longo de sua vida útil.
A ação argumenta ainda que a exploração de combustíveis fósseis está entre os principais fatores responsáveis pelo agravamento da crise climática global e cita os princípios da prevenção, do poluidor-pagador e da justiça climática. Segundo os promotores e procuradores, os impactos das mudanças climáticas atingem de forma mais severa populações que historicamente menos contribuíram para o aquecimento global.
Diante desse cenário, os ministérios públicos pedem à Justiça Federal a suspensão imediata dos efeitos da licença prévia concedida pelo Ibama até que todas as condicionantes técnicas e ambientais sejam integralmente atendidas.
Ibama aguarda notificação
Em nota, o Ibama informou que já se manifestou judicialmente em outras duas ações civis públicas relacionadas ao tema, mas afirmou que ainda não foi notificado sobre o novo processo.
“Caso tenha havido o ajuizamento de outra ação por agora, o Instituto ainda não foi notificado. Quando isso ocorrer, o Instituto se manifestará nos autos do processo”, informou o órgão ambiental.
