Projeto garante que deficientes visuais permaneçam com cão-guia em transporte coletivo e individual em Santos
Por Anna Clara Morais em 20/09/2025 às 23:25
A Câmara de Santos aprovou o Projeto de Lei 178/2021, que objetiva permitir que deficientes visuais permaneçam com cão-guia em veículos de transporte coletivo e individual.
No entanto, a nova norma municipal serve como um reforço para a Lei Federal nº 11.126/2005, que garante ao deficiente visual usuário de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo.
Para a assistente social do Lar das Moças Cegas, instituição sem fins lucrativos que trabalha para incluir pessoas com deficiência, Luana de Araújo Silva, o novo decreto possui grande importância.
“Além de reafirmar a legislação já existente, ele contribui para conscientizar a sociedade e reduzir situações de recusa ou constrangimento, que infelizmente ainda acontecem”.
Na prática, o avanço pode ser considerável, já que tem o papel fundamental de fortalecer direitos já existentes e, aos condutores de veículos, esclarece como os deficientes visuais devem ser tratados.
“Amplia a sensibilização de motoristas, empresas e da sociedade em geral. Quando as regras ficam claras e conhecidas, a chance de recusa diminui, e isso é fundamental para a inclusão”, reforça Luana.
Já para os mais beneficiados, os deficientes visuais que utilizam do cão-guia, a norma representa liberdade e tranquilidade para o ir e vir, visto que a preocupação de ser impedido de entrar em algum transporte é reduzida, garantindo também mais autonomia para o cotidiano.
Aliás, os pequenos têm uma participação muito mais significativa do que apenas mobilidade, representam um significado especial para o tutor.
“Mais do que um auxílio na locomoção, é um parceiro que dá segurança para explorar novos lugares, criar novos caminhos e viver de forma mais independente. Existe também um vínculo de confiança e afeto muito forte. O cão-guia não é apenas um recurso, é um companheiro que faz parte da vida da pessoa”, destaca a assistente social do LMC.
Contudo, Luana salienta que a utilização do cão-guia não via de regra para todos os deficientes visuais.
“É indicado para pessoas que tenham um estilo de vida e condições adequadas para utilizá-lo com segurança e bem-estar. Isso envolve ter boa mobilidade, disponibilidade para treinar junto com o animal, espaço e estrutura para acolhê-lo e disposição para os cuidados diários. Assim, ele é direcionado a quem reúne essas condições e pode usufruir plenamente dos benefícios que o cão-guia proporciona.”
