Câmara aprova projeto que obriga 20% dos playgrounds de Santos a contar com acessibilidade
Por Anna Clara Morais em 22/09/2025 às 15:00
A Câmara de Santos aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) que busca estabelecer que ao menos 20% dos brinquedos dos playgrounds devem ser adaptados para pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida. O texto foi enviado ao Executivo para sanção ou veto no último dia 10.
De autoria do vereador Sérgio Santana (PL), o PLC Nº 49/2023 tem como principal objetivo garantir espaços públicos em que todas as crianças tenham acesso, promovendo, desta forma, inclusão e cidadania. Logo, os pequenos que possuem alguma deficiência poderão utilizar os brinquedos de maneira segura, confortável e integrada.
“A adaptação se dará por meio da instalação de brinquedos acessíveis, como balanços com encosto e cinto de segurança, gangorras adaptadas, escorregadores com rampas de acesso, além de pisos adequados que facilitem a mobilidade”, explica o vereador.
Apesar da pequena porcentagem, de apenas 20%, a evolução é significativa, pois demonstra que existe preocupação em relação à mudança.
“É um avanço, pois cria uma obrigatoriedade mínima e assegura que toda nova instalação ou reforma contemple a acessibilidade. Esse percentual é um ponto de partida concreto, mas abre espaço para que o município avance ainda mais em futuras ampliações, garantindo igualdade de oportunidades”.
Através desse projeto, a acessibilidade passa de exceção para regra, implementada no dia a dia da população.
“Muitas vezes, as crianças com deficiência acabam excluídas do convívio nos espaços de lazer. Esse projeto corrige essa distorção e promove inclusão social, respeito às diferenças e o direito ao brincar para todos”, completa.
Além disso, segundo Santana, os benefícios da acessibilidade nos playgrounds são inúmeros, como por exemplo, a garantia de que todas as crianças, sem exceção, tenham o direito de brincar e socializar; o estímulo ao convívio inclusivo desde a infância, formando cidadãos mais conscientes e respeitosos e, enfim, a valorização dos espaços públicos, tornando Santos uma cidade mais justa e acolhedora.
