TJ-SP recusa ação do MP e mantém viúva de Igor Peretto em liberdade
Por Santa Portal em 07/01/2026 às 15:00
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recusou a ação cautelar impetrada pelo Ministério Público (MP) pedindo novamente a decretação da prisão preventiva de Rafaela Costa da Silva, viúva de Igor Peretto, que está em liberdade desde outubro do ano passado.
Em um primeiro momento, a liminar já havia sido indeferida pelo desembargador relator do caso anteriormente. Nesta quarta-feira (7), o julgamento do mérito de cautelar, e a 5ª Câmara Criminal do TJSP, por unanimidade (votos de três desembargadores), rejeitou o pedido do MP, mantendo a liberdade de Rafaela.
“Importante esclarecer que o simples fato de existirem elementos suficientes para o recebimento da denúncia não implica, de forma automática, na pronúncia da acusada. É imprescindível que a instrução processual produza provas mais consistentes e idôneas a corroborar a imputação, o que, no presente caso, não se verificou. Portanto, sendo incontroverso o fato de que a acusada Rafaela Costa da Silva não estava no apartamento. E não existindo indícios robustos com relação ao animus necandi, à premeditação ou à aderência da acusada a um eventual crime de homicídio que seria executado por outrem, não é possível sua pronúncia. Contudo, apesar da ausência de indícios robustos relacionados ao crime de homicídio, a conduta da acusada em momento posterior aos fatos é indício de eventual crime diverso não doloso contra a vida (eventualmente, o crime de favorecimento pessoal)”, diz a decisão da 5ª Câmara Criminal do TJSP.
O advogado de Rafaela, Yuri Cruz, falou sobre a decisão judicial. “A defesa recebe com tranquilidade a decisão unânime da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, de forma técnica e fundamentada, manteve a liberdade de Rafaela e rejeitou integralmente o pedido cautelar formulado pelo Ministério Público. O TJSP foi categórico ao reconhecer a inexistência de qualquer pressuposto legal que autorizasse a decretação ou o restabelecimento da prisão preventiva”, comentou.
“O acórdão confirma, ainda, o acerto da sentença proferida pelo Juízo de Primeiro Grau, que revogou a prisão preventiva de Rafaela após afastar a imputação de homicídio, desclassificando os fatos para eventual crime de favorecimento pessoal, diante da inequívoca ausência de provas de participação da nossa cliente no crime contra a vida. Rafaela permanece à disposição da Justiça e a defesa confia que a análise técnica, serena e sóbria das provas conduzirá à manutenção da sentença de Primeiro Grau”, acrescentou Cruz.
Os outros dois acusados, Mário Vitorino e Marcelly Peretto, foram pronunciados a júri popular e continuam respondendo por homicídio triplamente qualificado. A Promotoria sustenta que o assassinato foi resultado de um plano articulado entre os três acusados, motivado por relacionamentos extraconjugais e interesses pessoais.
Relembre o caso
Igor Peretto, de 27 anos, foi morto a facadas dentro de um apartamento no Canto do Forte, em Praia Grande, na madrugada de 31 de agosto do ano passado. A irmã e o cunhado da vítima também estavam no imóvel, mas foram embora antes da chegada de policiais militares. O edifício onde ocorreu o assassinato fica na Avenida Paris, 724.
Acionados para atender a uma ocorrência de “desentendimento” no prédio, policiais militares chegaram ao local por volta das 7h30 e foram recepcionados pela síndica. De acordo com essa testemunha, foram ouvidos muito barulho e gritos vindos de um apartamento do quarto andar. Como ninguém atendeu a campainha do imóvel, os PMs recorreram a um chaveiro para abri-lo.
No corredor e em outras partes do apartamento havia diversas manchas de sangue. O corpo de Igor foi encontrado caído em um quarto, próximo à janela. O imóvel estava bastante revirado, indicando a ocorrência de luta corporal. Com 22 centímetros de lâmina, uma faca foi encontrada no banheiro suja de sangue, sendo apreendida para ser submetida a perícia.
Mário Vitorino foi localizado e preso na manhã de 15 de setembro, em Torrinha, no interior de São Paulo, a 352km de onde ocorreu o crime. Mário estava foragido desde o dia 31 de agosto, quando ocorreu o crime.
O cunhado foi localizado por Tiago Peretto, irmão de Igor, após familiares receberem uma denúncia. Tiago, que é vereador em São Vicente, foi até Torrinha e localizou o foragido.
