Projeto de lei em Praia Grande propõe punições a escapamentos com ruído excessivo
Por Santa Portal em 04/05/2025 às 06:00
A Câmara Municipal de Praia Grande aprovou na última terça-feira (29), em primeira votação, um projeto de lei que pretende restringir a emissão de ruídos excessivos por escapamentos de motocicletas, veículos e similares na cidade. O projeto de lei é de autoria do vereador Paulo Monteiro (Republicanos).
De acordo com o texto, será proibida a emissão de sons acima dos níveis permitidos, especialmente aqueles provocados por alterações no sistema de escapamento. A medida considera os impactos do barulho excessivo na vida da população, como distúrbios do sono, estresse, perda auditiva e prejuízos à concentração.
O projeto também determina que o Poder Executivo seja responsável por regulamentar a lei e por definir os órgãos encarregados da fiscalização, assim como as penalidades aplicáveis e o destino dos valores arrecadados com multas.
Para a medição do ruído, o projeto de lei prevê a aplicação de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e de uma norma técnica que estabelecem os limites e métodos de aferição.
