Praia Grande reverte liminar sobre climatização de prédios públicos
Por Rodrigo Cirilo em 09/04/2025 às 11:00
A Prefeitura de Praia Grande conseguiu reverter, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, uma liminar que a obrigava a realizar, em até 90 dias, a manutenção de sistemas de climatização em prédios públicos, incluindo unidades escolares e de saúde. Os equipamentos deverão manter a temperatura entre 16°C e 25°C nos ambientes de trabalho da administração municipal, unidades escolares e unidades de saúde
A decisão anterior, concedida pela juíza da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Juliana Dejavite dos Santos Chamone, em 18 de março, atendia a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores Municipais da cidade, que apontava riscos à saúde e condições insalubres nos locais de trabalho.
Em segunda instância, no dia 1º de abril, o desembargador Paulo Kim Barbosa concedeu uma decisão favorável ao município, argumentando que o prazo de 90 dias não seria razoável para a realização de processos licitatórios e demais procedimentos administrativos exigidos para aquisição e manutenção de equipamentos de climatização. Segundo o magistrado, a prefeitura apresentou documentação demonstrando esforços para atender às demandas da Ação Civil Pública.
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais criticou a postura da administração do prefeito Alberto Mourão (MDB), classificando a ação como “covarde” e contrária ao bem-estar dos servidores e da população. A entidade segue acompanhando o caso e foi intimada a se manifestar oficialmente no processo, enquanto aguarda posicionamento da juíza responsável pela decisão original.
Em nota ao Santa Portal, a Prefeitura informa que “o processo de cassação da liminar junto a Justiça do Trabalho demonstrou que as ações necessárias para atender os pedidos inclusos na Ação Civil Pública não continham um prazo razoável para a conclusão das etapas de licitação e demais atividades necessárias”.
A Administração Municipal destaca ainda que todas as secretarias municipais envolvidas na Ação Civil Pública realizam estudos técnicos e financeiros para definir quais medidas deverão ser adotadas e que trarão resolutividade a questão. “A partir do encerramento desta etapa do trabalho será possível efetuar um plano de ação relacionado ao tema”, concluiu a Prefeitura, por meio de nota.
