Praia Grande autoriza 579 ambulantes a atuar na faixa de areia e em áreas públicas da cidade
Por Santa Portal em 13/03/2026 às 06:00
A Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, concluiu o processo seletivo do Programa de Autorização Especial – Licença Temporária de Ambulantes (PAE) e concedeu autorização para 579 trabalhadores exercerem a atividade no município. A iniciativa busca ampliar a geração de renda, estimular o empreendedorismo, promover a formalização do trabalho informal e fortalecer a economia local.
Do total de licenças concedidas, 400 foram destinadas à faixa de areia da praia e 179 aos logradouros públicos da cidade.
Nos espaços urbanos, os ambulantes podem comercializar alimentos e produtos como coco, sucos, água, refrigerantes, doces embalados, pipoca, açaí, milho e derivados, artesanato, bijuterias, brinquedos infláveis, pastel, lanches e salgados. Já na faixa de areia da praia, atividades semelhantes foram autorizadas, com exceção da venda de pastel, conforme determina a regulamentação municipal.
Segundo a administração municipal, as atividades estão sendo acompanhadas e fiscalizadas, com o objetivo de garantir organização, segurança e cumprimento das normas, além de contribuir para o ordenamento do comércio ambulante e para a qualidade dos serviços oferecidos a moradores e turistas.
De acordo com o secretário de Finanças, Cristiano Mola, o programa segue a diretriz da gestão municipal de ampliar oportunidades de trabalho com organização e transparência.“A iniciativa atende à orientação do prefeito de organizar o comércio ambulante, promovendo inclusão social e fortalecendo a economia local de forma responsável”, afirmou.
O Programa PAE foi instituído pela Lei Complementar nº 1.045/2025, e a seleção ocorreu por meio de pontuação cumulativa, seguindo critérios definidos na legislação municipal.
O processo de inscrição e análise das candidaturas contou com um sistema digital desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Planejamento. A ferramenta permitiu o registro das inscrições, organização das informações e aplicação automática dos critérios de pontuação, garantindo maior transparência, agilidade e segurança ao processo.
A gestão do programa e a condução da seleção ficaram sob responsabilidade da Secretaria de Finanças, que realizou a análise documental e os demais procedimentos administrativos para concessão das autorizações. A solução tecnológica também possibilitou melhor controle das vagas e acompanhamento das etapas do programa.
Ao todo, o edital disponibilizou 1.000 vagas, divididas igualmente entre a faixa de praia e a área urbana. Durante o processo seletivo, 232 inscrições foram indeferidas devido a inconsistências na documentação apresentada ou perda do prazo para regularização após notificação. Outros candidatos não atingiram pontuação suficiente para as vagas disponíveis nas atividades e bairros escolhidos e optaram por não disputar vagas remanescentes.
