Justiça manda remover vídeo de Morgado que liga Mourão ao PCC e a assassinato em Praia Grande
Por Santa Portal em 22/03/2026 às 12:00
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais pelo empresário Danilo Morgado que associavam o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB), ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao assassinato do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes.
A decisão foi proferida pelo desembargador Wilson Lisboa Ribeiro, na última segunda-feira (16), que reconsiderou entendimento anterior e concedeu tutela de urgência no âmbito de um agravo de instrumento. Com isso, Morgado foi intimado a excluir, no prazo de 24 horas, todas as publicações consideradas ofensivas em plataformas como Instagram, Facebook e TikTok.
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil.
Acusações consideradas falsas
Na decisão, o magistrado apontou a “manifesto falsidade” das acusações divulgadas, destacando que as publicações extrapolam os limites da liberdade de expressão e configuram possível violação à honra e à imagem do prefeito.
Segundo o despacho, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não é absoluta e encontra limites quando há disseminação de informações inverídicas, especialmente quando envolvem imputação de crimes.
O relator também destacou o risco de dano irreparável, considerando a velocidade de propagação das redes sociais e o impacto das acusações na reputação de Mourão, que ocupa cargo público.
Defesa de Mourão
Em nota, o advogado Marco Antônio da Silva, que representa o prefeito, afirmou que a decisão reconhece a gravidade das declarações.
Segundo ele, as publicações feitas por Morgado são “inverídicas e desprovidas de qualquer conjunto probatório”, ultrapassando o campo da crítica política legítima.
O processo segue em tramitação e inclui pedido de indenização por danos morais. Ainda de acordo com a defesa de Mourão, Morgado também responde a processo penal relacionado ao mesmo caso.
Resposta de Morgado
Procurado, Danilo Morgado informou que não havia sido formalmente notificado da decisão específica. Ele afirmou que eventuais medidas têm caráter provisório e não representam julgamento do mérito.
“Infelizmente, isso reforça um padrão já conhecido: tentar usar o Judiciário como instrumento para me calar e impedir que eu continue falando dos problemas reais da cidade. Não vão conseguir”, declarou.
O empresário disse ainda confiar em sua defesa e afirmou que continuará tratando “dos problemas reais da cidade”. O conteúdo, entretanto, foi apagado.
Crime que gerou repercussão
O caso citado nas publicações envolve o assassinato de Ruy Ferraz Fontes. O ex-delegado-geral foi assassinado em emboscada no fim da tarde de 15 de setembro do ano passado. O carro do policial civil aposentado foi atingido por 29 tiros de fuzil no momento em que saía da prefeitura do balneário, onde trabalhava como secretário de Administração.
Imagens do ataque mostraram o momento em que ele tentou fugir e bateu em dois ônibus em uma avenida movimentada. Ao menos três homens encapuzados e com coletes à prova de balas desceram de um dos veículos usados no crime e o alvejaram. Ele morreu no local.
Ruy Ferraz Fontes ocupou o maior posto da Polícia Civil do estado, como delegado-geral, de janeiro de 2019 a abril de 2022, na gestão do governador João Doria. Nessa função, respondia diretamente ao governador e ao secretário da Segurança Pública.
Ele trabalhava ultimamente como secretário de Administração da Prefeitura de Praia Grande, que lamentou a morte em nota. Também atuou como diretor do Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital).
A Polícia Civil de São Paulo iniciou investigações se uma licitação realizada pela Prefeitura de Praia Grande, em setembro, com valor de contratação estimado em R$ 24,8 milhões, tem conexão com o assassinato.
Contexto político
Mourão foi eleito em 2024 para seu sexto mandato como prefeito de Praia Grande, com 107.796 votos (64,66%). Já Morgado ficou em segundo lugar, com 30.964 votos (18,57%).
Durante a campanha, o clima entre os dois foi marcado por tensão. Morgado chegou a abandonar o debate na Santa Cecília TV após o primeiro bloco e desafiou Mourão para uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
