Hospitais da Baixada Santista são contemplados em decreto estadual que amplia repasses do SUS
Por Santa Portal em 26/05/2026 às 11:00
Hospitais municipais e unidades de saúde da Baixada Santista estão entre os contemplados pelo programa Tabela SUS Paulista Municipal, nova etapa da política de financiamento da saúde anunciada pelo Governo de São Paulo. O decreto que institui a medida foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado e prevê cerca de R$ 760 milhões em repasses anuais para hospitais municipais paulistas.
Na região, serão beneficiadas 12 unidades hospitalares em todas as cidades, com exceção de Itanhaém. São elas:
- Hospital e Maternidade Dra. Adoniran Correia Campos (Mongaguá)
- Hospital Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva (Cubatão)
- Unidade Complexa William Rocha (Guarujá)
- Hospital Municipal de Bertioga
- Hospital e Maternidade Dr. Silvério Fontes (Santos)
- Hospital Municipal Dr. Arthur Domingues Pinto (Santos)
- Complexo Hospitalar Irmã Dulce (Praia Grande)
- Hospital do Vicentino (São Vicente)
- Hospital e Maternidade Municipal de São Vicente
- Complexo Hospitalar dos Estivadores (Santos)
- Hospital Dr. Olavo Horneaux de Moura (São Vicente)
- Centro de Nefrologia (Praia Grande)
O objetivo do programa é complementar o custeio de atendimentos hospitalares de média e alta complexidade e serviços de terapia renal substitutiva realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Governo do Estado, a iniciativa deve beneficiar 100 hospitais municipais em 77 cidades paulistas. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que o programa pretende dar mais previsibilidade financeira aos municípios e ampliar a realização de procedimentos e cirurgias.
Com a publicação do decreto, o programa entra agora na fase de adesão dos municípios e regulamentação operacional pela Secretaria de Estado da Saúde. Para participar, os municípios deverão formalizar adesão junto à Secretaria Estadual da Saúde e atender critérios como possuir Fundo Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde vigentes, além de manter regularidade no envio de informações hospitalares aos sistemas oficiais do SUS.
Os municípios também precisarão indicar unidades hospitalares cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e disponibilizar leitos e vagas no sistema estadual de regulação.
