Greve de funcionários públicos é suspensa em Praia Grande
Por Santa Portal em 17/04/2025 às 15:00
Os servidores da Prefeitura de Praia Grande decidiram, em assembleia realizada nesta quarta-feira (16), por encerrarem a greve que ocorreu nas últimas semanas. Essa decisão será válida, ao menos, até a próxima terça (22), quando está prevista uma reunião entre o sindicato da categoria e a Administração Municipal.
“Esta decisão foi tomada – e aprovada – após intenso diálogo e discussão com a categoria, pois no mesmo dia (22) o presidente Adriano Pixoxó, representantes da diretoria do Sindicato e departamento jurídico, se reúnem com o relator do núcleo de dissídio coletivo do Tribunal de Justiça (TJSP)”, diz nota divulgada pelo Sindicato Praia Grande.
De acordo com a categoria, na oportunidade serão apresentados os motivos pelos quais a sessão da Câmara, responsável por votar pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (3/2025), que definiu pelo reajuste de 5,48% (na régua do IPCA, apenas) seja suspensa, pois a proposta não chegou para apreciação da categoria.
A reunião no TJ-SP está marcada para 15h30. No mesmo dia, o presidente do órgão sindical discutirá, em nova assembleia com os servidores, às 19h, se a paralisação será retomada ou não.
Sobre a proposta de reajuste ao funcionalismo público, a Prefeitura informa que enviou para a Câmara Municipal projeto relacionado à revisão salarial de 5,48% para os servidores municipais. “O percentual equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos doze meses. O IPCA mede de forma oficial a inflação do País”, explica a nota.
“Além deste, a minuta ainda prevê a instituição, para o exercício de 2025, de abono de desempenho fiscal a ser pago em parcela única em janeiro de 2026, destinado 25% do valor que ultrapassar a receita corrente líquida estimada de R$ 2.416.000.000,00, excetuado-se do cálculo emendas parlamentares e trocas de recebíveis de dívidas. O valor obtido na operação será rateado aos servidores de forma especificada na minuta”, acrescenta a Administração Municipal.
Na mensagem enviada ao Legislativo Municipal foi explicado ainda que “a receita dos tributos municipais, fundada na inflação apurada nos últimos dez anos, atingiu o percentual na casa de 80,25% enquanto a revisão geral anual dos servidores com a revisão ora concedida, atinge um total 98,64%.”.
A Prefeitura explica também que a proposta foi definida após semanas de estudos de impacto financeiro no orçamento municipal para este ano de 2025, que foram efetuados pelas secretarias de Finanças (Sefin) e de Administração (Sead). A Administração Municipal levou em conta também a atual situação orçamentária do Município e a necessidade do cumprimento da legislação com ênfase na Lei de Responsabilidade Fiscal.
