TCU acredita que governo vai acatar recomendações para leilão de megaterminal em Santos

Pessoas próximas ao TCU (Tribunal de Contas da União) dão como certo que o governo federal vai acatar na íntegra a recomendação da corte para o leilão do Tecon 10, o megaterminal de cargas no porto de Santos.

Na última segunda (8), o TCU aprovou, por 6 votos a 3, a indicação feita pelo ministro revisor do processo, Bruno Dantas, para que o certame aconteça em duas etapas. Na primeira rodada, ficaria vedada a participação de armadores, os donos de navios; eles só poderiam apresentar lances em uma eventual segunda fase. Por se tratar de um ativo muito cobiçado, o consenso do mercado é que não haverá uma segunda etapa.

Com o possível aceite do governo, empresas que estarão alijadas da primeira fase do certame vão apresentar ações judiciais para tentar paralisar o processo.

A confiança do TCU de que o governo federal vai acatar a recomendação acontece apesar de ministros do Tribunal saberem, como publicou a Folha, que o governo Lula (PT) é favorável a um certame sem restrições, especialmente o PPI (Programa de Parceria de Investimentos).

A Folha apurou que na semana passada, antes da sessão que definiria o assunto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), se reuniu com integrantes do TCU para escutar qual seria a deliberação sobre o tema. O ministro respondeu ter entendido o ponto de vista que seria apresentado. A Casa Civil é o principal foco de resistência a impor restrições à concessão.

Pela visão da corte, o governo também vai acatar a recomendação de outorga mínima de R$ 1 bilhão e aplicação de instrumentos para impedir a entrada de armadores ou fundos de investimento (que também devem ser barrados) como sócios ocultos.

Contrariado com a possibilidade de o governo não seguir a recomendação, ministros do TCU discutiram a possibilidade de colocar uma condição de que se o edital fosse contrário à opinião da corte ou à modelagem da Antaq, o assunto teria de retornar ao TCU. Isso atrasaria de maneira considerável ainda mais o projeto.

O ministro Bruno Dantas chegou a incluir isso em seu parecer, mas prometeu retirar a exigência.

Nesta sexta-feira (12), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), disse que, apesar da restrição, mais de dez grupos estariam interessados em participar do leilão. A declaração repete uma estimativa que o Ministério já fez antes, quando a recomendação do Tribunal não havia sido concluída.

O ministro nomeou entre os interessados grupos brasileiros, como JBS e JSL, além do filipino ICTSI, acrescentando que chineses e fundos árabes também gostariam de participar do leilão.

Isso seria um ponto fora da curva. Desde a criação da PPI, em 2016, nenhuma concessão portuária no país teve mais de quatro ofertas, número que só foi atingido duas vezes vezes em 69 certames realizados.

Para os seis ministros do TCU que aprovaram a recomendação, a restrição significa evitar que todos os terminais do principal porto do país estejam nas mãos de armadores. Para essas empresas, é algo inexplicável porque significa abrir mão da concorrência, da expertise e da produtividade das maiores companhias mundiais do setor.

“Existe a possibilidade de o governo seguir a linha de um Brasil livre, aberto para o capital estrangeiro. O governo, com certeza, está vendo isso”, diz Patricio Junior, diretor de investimentos da Til (Terminal Investment Limited), a divisão de contêineres da MSC, um dos maiores armadores do mundo e que pode ficar de fora da primeira fase se a recomendação do TCU for acatada.

A visão de pessoas do conselho do PPI é que o leilão deveria ser aberto para todos. É o órgão, comandado pelo presidente Lula, quem aprova as condições para desestatização de ativos. A contrariedade ficou maior ainda com a proibição de todos os armadores, não apenas os que são donos de terminais em Santos, como era a recomendação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

A deliberação do TCU teria tornado o leilão restritivo demais, especialmente para integrantes do governo simpáticos à entrada de um incumbente chinês no porto de Santos.

No dia seguinte à sessão, Silvio Costa Filho esteve na Presidência para se reunir com Lula e outros integrantes do governo. O assunto Tecon 10 foi abordado.

A restrição abre porta para união de operadores portuários que já atuam no Brasil, mas não têm a mesma expertise de grandes armadores na movimentação e armazenamento de contêineres. O mercado observa a possibilidade de joint ventures e fusões que comecem em Santos e que se estendam à operação de outros portos no Brasil e no exterior.

A ideia do governo sempre foi realizar o leilão até o final deste ano. Como a Folha antecipou, a nova proposta é realizar um roadshow para apresentar o edital a possíveis investidores e fazer o certame em março de 2026.