Ministro do TCU deve apresentar na terça parecer sobre megaterminal do Porto de Santos

O ministro Antonio Anastasia, do TCU (Tribunal de Contas da União), vai apresentar seu parecer a respeito do Tecon 10, o megaterminal do Porto de Santos, na próxima terça-feira (18). Este é considerado um dos passos mais importantes no projeto do leilão que pode quase dobrar a movimentação de cargas no complexo portuário.

Nessa data, vai acontecer uma reunião extraordinária do Tribunal, marcada para começar às 14h30.

A expectativa é por causa do modelo que será recomendado ou determinado para o certame. A principal discussão é se este será realizado em rodada única ou em duas fases. Se esta última opção prevalecer, estarão excluídos os armadores que já são donos de terminais em Santos.

Isso tiraria da disputa algumas das maiores empresas mundiais do setor, como Maersk e MSC, sócias no terminal BTP

Também atingiria CMA CGM (proprietária da Santos Brasil) e DP World, mas até o momento elas não se mostraram muito interessadas no ativo.

Nas últimas semanas, Anastasia recebeu vários pareceres de partes interessadas no processo, pedidos de “amicus curiae” (amigos da corte, interessados que não fazem parte do processo, mas creem que podem auxiliá-lo) e pedidos de audiências de quem queria tentar perceber para que lado pendia a opinião do ministro.

Pessoas ligadas a empresas interessadas no leilão disseram à Folha de S.Paulo que ele não deu qualquer sinal, causando frustração. Uma das solicitações de conversa partiu do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), incomodado com a demora na definição.

Costa Filho já disse que o Ministério acatará a opinião do TCU. Anastasia vai impor um modelo de edital apenas se identificar o risco de irregularidade. Se isso não acontecer, vai dar uma recomendação que pode até mesmo ser algo neutro, que empurre a decisão para o governo, por meio do ministro e da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Neste cenário, o que prevaleceria seria o leilão em duas fases. Esta foi a recomendação da Antaq, corroborada por Portos e Aeroportos. O argumento é que há risco de concentração de mercado se Maersk, MSC ou alguma empresa já instalada no porto vencer o leilão.

Outras partes convocadas por Anastasia a se manifestarem foram na direção contrária. O Ministério da Fazenda e a área técnica do próprio TCU defendem a rodada única. O Ministério Público do TCU considerou ilegal o certame em duas fases.

Na sessão desta terça, Anastasia vai apresentar o seu parecer que será deliberado pelos demais ministros que podem chegar a um consenso ou definir em maioria de votos. Mas a definição pode ser adiada mais uma vez caso algum ministro peça vistas.

A aprovação rápida destrancaria o caminho para a redação do edital e publicação no Diário Oficial.

O leilão pode acontecer 30 dias úteis depois disso. O desejo de Costa Filho, reforçado pelo governo federal, sempre foi de concessão neste ano. Mas o prazo é apertado e há planos de contingência para que ocorra apenas no início de 2026. Nos bastidores, o ministro minimizou o atraso, dizendo que o importante é fazer o leilão na primeira data possível.

Mas paira a nuvem de uma nova ação judicial que pode atrasá-lo. Se ficar excluída da primeira rodada, a Maersk não descarta novo pedido de liminar para paralisar o processo. Ela já tentou isso, sob a alegação que o faseamento não havia sido discutido em audiências públicas e elas teriam de voltar a acontecer neste novo cenário.

Disputa internacional

Na movimentação de mercado causado pelo leilão, empresas nacionais e internacionais têm planejado estratégias pelo ativo. O interesse despertado pelo Tecon 10 pode romper uma tendência. Tradicionalmente, como publicado pela Folha, certames portuários resultam em poucas ofertas.

Desde 2016, quando foi criado o PPI (Programa de Parcerias de Investimento), 49% dos leilões tiveram lance de apenas uma empresa.

Uma das movimentações mais esperadas é a do gigante chinês Cosco. A expectativa do governo é que a armadora faça uma oferta. Há a possibilidade de que esta seja associada à China Merchants, conglomerado que atua em logística e transportes.

A união delas resultaria em operação vertical e integrada, com uma empresa dona dos navios (Cosco) e a outra administradora do terminal (China Merchants). Isso criaria um “corredor” entre Brasil e China, como estratégia comercial para ganhar contratos.

Há conversas envolvendo a PSA Corporation, operadora de portos e terminal de contêineres de Singapura. Ela poderia entrar no leilão com a ajuda do banco brasileiro BTG.

Se liberadas, Maersk e MSC são nomes quase certos na disputa e, quem vencer, terá de se desfazer de sua participação no BTP.

Leonardo Levy, diretor de Investimento para as Américas da APM Terminals, divisão de contêineres da Maersk, acredita que o prazo de 12 meses, colocado como possibilidade a ser incluída no edital, é muito curto para se desfazer de sua parte no BTP.

Isso acendeu sinal de alerta em concorrentes quanto a uma eventual possibilidade de continuar com os dois terminais. Ele garante que isso não acontecerá e não haverá problema para vender o ativo.

A filipina ITCSI, operadora no Rio de Janeiro e no Porto de Suape, em Pernambuco, também pretende se apresentar com uma oferta. O mesmo para a sul-coreana HMN.

Existe também a expectativa em relação aos planos da JBS Terminais, que opera no Porto de Itajaí. Nos bastidores, os Batista, donos da holding J&F, já manifestaram interesse no leilão.

O questionamento quanto à expertise para operar um terminal que vai movimentar quase a metade das cargas no Porto de Santos poderia ser superado, em caso de vitória, com associações posteriores a uma ou mais grandes empresas do setor.

Isso porque a avaliação de mercado é a de que são poucos os armadores capazes de, sozinhos, movimentarem carga suficiente para manter o Tecon 10.

O que é o Tecon 10

O megaterminal será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor do leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.

A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés, ou cerca de 6 metros). Será o maior terminal do tipo no país.

Serão quatro berços, como são chamados os locais de atracação do navio para embarque e desembarque. A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.